Lacerda Machado admite que ausência de contrato foi “menos conforme ao valor da transparência”

Na intervenção inicial no Parlamento, o consultor do primeiro-ministro criticou a comunicação social e os comentadores.

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Diogo Lacerda Machado nesta quarta-feira no Parlamento Enric Vives-Rubio

Diogo Lacerda Machado, que presta pela primeira vez nesta quarta-feira esclarecimentos sobre o seu papel na negociação de dossiers sensíveis em nome do Governo, admitiu, durante a intervenção inicial no Parlamento, que “a falta de contrato escrito pode ter sido entendida como menos conforme ao valor da transparência”.

O advogado, que tem vindo a prestar apoio a António Costa ainda antes de ter formado Governo, só foi oficialmente contratado a 15 de Abril, com uma avença mensal de dois mil euros que termina a 31 de Dezembro deste ano.

O consultor, ex-secretário de Estado da Justiça quando o primeiro-ministro tutelava a pasta, disse que se disponibilizou a “apoiar tecnicamente o Governo sem qualquer retribuição”e que foi sempre “claríssima a natureza estritamente técnica” da sua colaboração, sublinhando que o fez no “escrupuloso cumprimento de todas as regras legais, morais e éticas”.

“Em todas e cada uma das reuniões em que participei jamais estive sozinho e aconteceram sempre na presença de membros do Governo ou dos respectivos gabinetes, seguindo o quadro restrito das orientações", explicou Lacerda Machado, que está a ser ouvido no Parlamento, a pedido do PSD, sobre o novo contrato de venda da TAP, mas que também esteve envolvido nas negociações com os lesados do papel comercial do GES e com os dois maiores accionistas do BPI.

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Diogo Lacerda Machado nesta quarta-feira no Parlamento Enric Vives-Rubio

O advogado referiu que “a circunstância de não ter exigido remuneração levou pessoas a questionar o empenho e a seriedade” com que exerceu as funções. E aproveitou para deixar críticas a uma “parte das notícias e comentários” em redor do apoio que estava a prestar ao Governo.

"Se é certo que existe o direito e o correspectivo dever de conhecimento das condições, inteiramente claras, em que tive intervenção neste processo, não posso deixar de referir que grande parte das notícias e comentários que durante estas últimas semanas foram sendo publicados a propósito da minha actuação são, em grande parte dos casos, falsos e mesmo maldosos", afirmou.

Bloco e PCP limitam audição às críticas sobre ausência de contrato

Tanto o Bloco de Esquerda, como o PCP, evitaram dirigir perguntas a Lacerda Machado, fazendo apenas um conjunto de considerações na primeira ronda da audição ao consultor do primeiro-ministro.

Heitor de Sousa, que questionou o advogado sobre as suas ligações ao negócio da VEM, disse que “teria sido preferível existir esse papel”, referindo-se ao contrato assinado apenas a 15 de Abril. E elogiou Lacerda Machado por ter “reconhecido essa circunstância” na sua intervenção inicial.

Do lado do PCP, o deputado Bruno Dias disse mesmo que não iria fazer perguntas sobre o tema que levou o advogado à audição: as negociações para alterar o modelo de venda da TAP. “São discussões que insidiosamente não devem ser misturadas”, referiu.

O único ponto em que insistiu foi na ausência de contrato. “O Governo contar com a participação de alguém que não tem mandato (...) é algo que do nosso ponto de vista deve ser evitado”, afirmou Bruno Dias, acrescentando que o PCP “não se identifica com essa opção”.

Do lado oposto da mesa, o deputado do PSD, Luís Leite Ramos, respondia: “Quem vos ouve e quem vos ouviu”.

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