PSD questiona acordo entre Endesa e Governo

Deputados querem saber se a eléctrica terá direito a contrapartidas pelo cancelamento da barragem de Girabolhos, já que não devolverá os 35 milhões pagos inicialmente.

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PSD quer saber quais são as compensações previstas para os municípios afectados pelo cancelamento da barragem Daniel Rocha

Quatro deputados do PSD, incluindo os dois eleitos pelo círculo da Guarda, anunciaram esta sexta-feira que questionaram o Governo sobre o cancelamento da barragem de Girabolhos e que pediram documentação sobre a reavaliação do Plano Nacional de Barragens (PNB).

No requerimento enviado ao ministro do Ambiente através da Assembleia da República, os deputados Carlos Peixoto, Ângela Guerra, Berta Cabral e Jorge Paulo Oliveira, solicitam, uma vez mais, a documentação da reavaliação do PNB, bem como todos os estudos, nomeadamente de natureza ambiental, económica e financeira, que sustentam a reavaliação em causa.

"E, se outros motivos não subsistissem, o mero facto de os deputados do PSD terem solicitado há mais de um mês os documentos da reavaliação do PNB e demais estudos, que o Ministério [do Ambiente] ainda não forneceu e dá sinais de não querer fornecer, seriam mais do que suficientes para adensar as nossas dúvidas", referem num documento enviado à Lusa.

O Governo anunciou na segunda-feira o cancelamento da construção das barragens de Girabolhos, no rio Mondego, nos concelhos de Gouveia, Seia, Mangualde e Nelas, e do Alvito, no rio Tejo, que abrange os concelhos de Castelo Branco e Vila Velha de Ródão, enquanto a construção da barragem do Fridão, no rio Tâmega, no concelho de Amarante, foi suspensa por três anos.

Para os quatro deputados do PSD, a decisão "traduz-se num desinvestimento público no interior do país, que seria reprodutor de outros investimentos e potenciaria a criação de postos de trabalho na economia local e regional". "E traduz também um desinvestimento nas demais potencialidades do rio [Mondego], que não se prendem única e exclusivamente com a produção de energia eléctrica", apontam.

Carlos Peixoto, Ângela Guerra, Berta Cabral e Jorge Paulo Oliveira perguntam também "que contrapartidas previstas para os municípios envolvidos pela construção foram agora acordadas, ou estão pensadas" e "quais em concreto".

"Pese embora a afirmação do senhor Ministro [do Ambiente] de que não haverá devolução de qualquer quantia, que outro tipo de contrapartidas de natureza não financeira foram acordadas e que se desconhecem?", acrescentam.

Os eleitos do PSD querem ainda saber do Governo se os processos de expropriação já concluídos, ou aqueles ainda em curso, ficaram devidamente acautelados.

 

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