O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) decidiu convocar uma manifestação para 26 de Abril contra os cortes nas reformas dos agentes da PSP. O protesto ocorrerá em frente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), que tutela a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Esta estrutura já tinha recentemente ameaçado realizar um protesto se não fosse recebida pelo ministro.

“Pedimos uma reunião já há mais de três semanas ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e até agora não respondeu. Hoje contactei o gabinete do ministro, que passou ao gabinete do secretário de Estado que, por sua vez, remeteu para a Caixa Geral de Aposentações. Isto é inadmissível. Andam a enrolar os polícias”, diz ao PÚBLICO o presidente do Sinapol, Armando Ferreira. O dirigente confirmou que a concentração de polícias deverá começar pelas 18h na próxima semana junto àquele ministério. O sindicato irá entretanto comunicar a manifestação à Câmara de Lisboa, como a legislação prevê.

“Esperamos contar na concentração com as várias centenas de agentes que estão em situação de pedirem a reforma e que enfrentam estes cortes da CGA, apesar de o estatuto da PSP sublinhar que não podem existir cortes. Isso é chantagem financeira para que não se reformem”, considera Armando Ferreira.

O PÚBLICO aguarda esclarecimentos do MTSS sobre este assunto. A Direcção Nacional da PSP não quis comentar. Já o Ministério da Administração Interna, "atento à situação", disse já ter pedido "uma clarificação ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social".

Certo é que o MTSS agendou esta segunda-feira "uma reunião para dia 27 de Abril", mas com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP-PSP), confirmou ao PÚBLICO o presidente desta estrutura, Paulo Rodrigues. O pedido da ASPP-PSP foi enviado, na sexta-feira, ao ministro Vieira da Silva. Nesse dia, esse sindicato emitia um comunicado dizendo que queria ver "esclarecida a situação dos profissionais da polícia que estão a ser prejudicados nos cortes". Exigia também o fim dessa "ilegalidade". Confrontado com esta situação, o presidente do Sinapol registou a "diferença de tratamento de sindicatos e a discriminação", lamentando "ser necessário marcar uma manifestação" — que se mantém — "para que o ministério perceba que as coisas estão más".

Este assunto levou também recentemente o grupo parlamentar do CDS-PP a pedir a presença da ministra da Administração Interna na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. 

Como o PÚBLICO noticiou, os polícias que se reformam estarão a sofrer cortes entre os 200 e os 300 euros na sua pensão mensal — apesar de o seu novo estatuto profissional, que entrou em vigor em Dezembro passado, não os permitir. Em causa está o facto de o estatuto permitir aos agentes a reforma aos 60 anos, enquanto a lei geral prevê que os restantes funcionários se reformem aos 66 anos e dois meses.

A Caixa Geral de Aposentações está a aplicar às pensões dos agentes da PSP o factor de sustentabilidade, que a lei prevê para reformas antecipadas, e que se traduz num corte mensal de mais de 13%. A lei que institui os cortes é anterior à entrada em vigor do novo estatuto policial. O problema só deverá resolver-se com uma adaptação dessa lei ao que o diploma da PSP prevê ou, então, com instruções específicas do MTSS.