A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um tema recorrente dos últimos dez anos nas discussões sobre o sistema de saúde português. E apesar dessa permanente discussão, não há ainda consenso sobre o que significa exatamente e que implicações tem. A noção de sustentabilidade não se limita ao aspecto financeiro, embora seja essa a preocupação mais frequentemente verbalizada. Contudo, o SNS tem também que ter sustentabilidade técnica, sustentabilidade política e sustentabilidade social, além da sustentabilidade financeira.

A sustentabilidade técnica consiste em o SNS estar dotados dos recursos humanos e dos equipamentos necessários para que cumpra a sua missão enquanto prestador de cuidados de saúde. A sustentabilidade política consiste em conseguir recolher apoio, enquanto instituição pública na área da saúde. A sustentabilidade social significa que o SNS é procurado pela população portuguesa quando esta decide recorrer a cuidados de saúde. Mas centremos a discussão na noção de sustentabilidade financeira. Esta não pode ser separada da evolução, mais ampla, das finanças públicas.

Existe sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde se as verbas oriundas do orçamento do Estado para o SNS não gerarem um volume de dívida pública insuportável ou um défice público que a isso leve, dada a evolução previsível da restante despesa pública. Ou seja, a sustentabilidade financeira do SNS é compatível com o crescimento da despesa pública em saúde, desde que as contas públicas se mantenham sustentáveis globalmente.

A questão central é como se garante então essa sustentabilidade. A este respeito, vai crescendo o consenso de que uma boa arquitectura financeira do SNS, desde a origem dos fundos até aos modos e volumes de pagamento dos recursos que usa, é condição necessária mas não suficiente para a sustentabilidade financeira.

A garantia da sustentabilidade financeira joga-se, por isso, na capacidade de desenvolver uma nova visão para o futuro do SNS, em que se desenvolvam as bases de uma população mais saudável, por um lado, e com maior capacidade de gerir a sua doença, nomeadamente a doença crónica, por outro lado, como forma de melhor usar os recursos disponíveis.

O desenvolvimento de novas opções terapêuticas (sejam farmacológicas, de técnicas de imagem, cirúrgicas ou de dispositivos médicos) terão de se enquadrar nessa visão de futuro.

A pressão para reclamar uma parcela crescente do orçamento do SNS estará presente em muitas áreas. Os avanços na área da cardiologia competem com os avanços nas restantes áreas de intervenção na saúde. Às novas terapêuticas na área cardiovascular colocam-se os desafios gerais a todas as áreas – qual o valor terapêutico que trazem, por um lado, e em que medida transformam a vida do doente.

O contributo para a sustentabilidade financeira do SNS será óbvio se estas novas terapêuticas trouxerem menores custos para a obtenção dos mesmos ou melhores resultados. Mas também a contribuição para a prevenção de problemas futuros ou para uma melhor definição do problema e da solução poderão contribuir para uma maior sustentabilidade financeira do SNS. Por fim, se houver novas técnicas que obriguem a repensar a forma como o doente cardiovascular gere a sua doença, em parceria com o médico e eventualmente com outros profissionais de saúde, poderão emergir outros canais de influência positiva sobre a sustentabilidade financeira do SNS.

Em qualquer caso, a preocupação com a sustentabilidade financeira do SNS não se deverá sobrepor aos objetivos assistenciais do Serviço Nacional de Saúde. O problema do Serviço Nacional de Saúde é encontrar a forma de melhor contribuir para a saúde da população residente em Portugal dentro das limitações de recursos existentes. É neste contexto que as novas terapêuticas na área cardiovascular deverão ser analisadas e avaliadas.

Neste campo será relevante saber que espaço existe, ou não, para o crescimento da despesa pública em saúde e saber se esse espaço terá que ser dividido com outras despesas em saúde. É igualmente relevante perceber em que dimensões de desempenho do sistema de saúde poderão estas inovações ter impacto. Uma vez que os sistemas de saúde possuem vários objetivos e restrições, a análise do efeito das novas tecnologias deverá contemplar essas várias dimensões (que incluem aspectos de custos e de benefícios, de equidade e de eficiência, de qualidade dos cuidados, do próprio perfil temporal de benefícios e custos).

A conjugação de todos estes elementos leva a que a discussão da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e do sistema de saúde tenha que ir além de um mero discutir se a despesa aumenta ou não aumenta com a introdução de novas tecnologias.

Vice-reitor da Universidade Nova