O Bloco de Esquerda aproveitou esta terça-feira o polémico caso dos Panama Papers para marcar um debate de actualidade no Parlamento já para amanhã, dia 6, sobre os paraísos fiscais, no qual vai insistir na necessidade de acabar com os offshores, incluindo o da Madeira.

Pedro Filipe Soares criticou o que classificou de “gangsterismo financeiro” que se percebe na “existência de duas realidades paralelas” na sociedade em que “há pessoas que pagam impostos e cumprem as suas obrigações e outros que vivem sem nenhuma obrigação, fazendo as leis à sua medida”. Esta é uma realidade que “tem que merecer alguma consequência”, apontou o líder da bancada parlamentar do BE durante a apresentação de duas iniciativas legislativas sobre o combate ao enriquecimento injustificado e para aumentar a transparência dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Vincando que o partido é “frontalmente contra todos os offshores”, incluindo o da Madeira, Pedro Filipe Soares avisou que Portugal “tem de evoluir muito na legislação para se proteger a nível do que internacionalmente existe”. O primeiro passo seria Portugal assumir o compromisso de encerrar a praça financeira do Funchal e depois fazer pressão internacional junto das instâncias europeias para acabar com os outros offshores existente na Europa. Mas admite que “seria uma batalha mais longa”.

“Não podemos lavar as mãos como Pilates na solução do problema. Não é assim: nem toda a decisão vem lá de fora”, insistiu Pedro Filipe Soares, e acrescentou que, “não sendo tão pernicioso como os outros”, o offshore da Madeira “tem os problemas que outros têm” – como a multiplicação de empresas fantasma numa única caixa de correio e que servem para ocultar, em cascata, a propriedade de património.

Ao mesmo tempo, há trabalho a fazer na legislação, mas esse ficará para depois admite o responsável bloquista, que deverá anunciar mais iniciativas legislativas do Bloco no debate de amanhã. E vai voltar a propostas que já apresentou no passado, como a definição do último beneficiário de qualquer património e a obrigação de as instituições financeiras registarem todas as transferências para offshores.