Justiça panamiana abre investigação ao caso Panama Papers

O Ministério Público do Panamá reconhece “a complexidade sem precedentes e a extensão das informações” divulgadas.

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As atenções estão viradas para a Mossack Fonseca no Panamá AFP

Com o escândalo a ocupar os jornais, as rádios e as televisões de todo o mundo, a justiça do Panamá anunciou nesta segunda-feira a abertura de uma investigação àquele que poderá ser o maior caso de evasão fiscal do mundo. São 11,5 milhões de documentos que põe a descoberto centenas de clientes da Mossack Fonseca, a firma de advogados especializada na gestão de activos offshore.

Foi à Mossack Fonseca que dirigentes políticos, empresários e clientes endinheirados recorreram para omitir fortunas, lavar dinheiro ou simplesmente fugir ao fisco. “Os factos descritos na imprensa nacional e internacional, com o nome de Panama Papers, vão ser objecto de uma investigação”, anuncia em comunicado, citado pela AFP, o Ministério Público do Panamá.

Segundo a AFP, esta investigação tem como objectivo determinar que infracções foram cometidas e quem é que as cometeu, além de identificar todos os prejuízos financeiros em causa.

O Ministério Público panamiano reconhece “a complexidade sem precedentes e a extensão das informações” divulgadas, que merecerão “todos os instrumentos” disponíveis para a investigação.

Ao longo desta segunda-feira, à medida que mais informações iam sendo reveladas pela investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), foram vários os países que anunciaram estar a acompanhar o caso – o Ministério Público português, por exemplo, revelou que será aberto inquérito se forem detectados indícios de crime.

Até agora, há um único português citado neste caso – Idalécio Oliveira, um empresário de Vouzela dono de um conglomerado de nome Lusitania Group, composto por 14 empresas sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, entre 2003 e 2011, e com vários negócios no Brasil –, mas nos documentos revelados há 34 donos de offshores com morada em Portugal e 23 clientes do escritório de Mossack Fonseca.

E há investigações que podem já avançar, depois de dezenas de actuais e antigos dirigentes, empresários e outras figuras conhecidas terem sido acusados de manterem contas não declaradas ou serem sócios de empresas sediadas em paraísos fiscais. É o caso dos actuais Presidentes da Ucrânia, Petro Poroshenko, e da Argentina, Mauricio Macri, e do primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur Gunnlaugsson.

Ainda nesta segunda-feira à noite, Mauricio Macri deu uma entrevista a um canal de televisão argentino, e negou qualquer acusação de fraude. O Presidente argentino explicou que a sociedade offshore onde o seu nome surge foi criada para investir no Brasil mas este investimento nunca aconteceu. “Fui inscrito como director pelo meu pai em 1998. A sociedade deixou de existir em 2008 porque o investimento não se fez”, assegurou.

Para Macri, nada foi feito fora da legalidade. “Não há nada de bizarro nesta operação”, defendeu, citado pela AFP, garantindo que esta operação foi declarada ao fisco.

A Mossack Fonseca reagiu ao escândalo declarando que estas revelações são um crime e um ataque contra o Panamá. “Muitos países não apreciam que sejamos competitivos na atracção de empresas”, defendeu a empresa de advogados à AFP, horas depois de a história ser publicada, no domingo ao final do dia.

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