"Houve quem pagasse impostos prescritos na Operação Furacão"

Foi o juiz Carlos Alexandre quem o disse no arranque do debate instrutório da Operação Fénix, ligada ao exercício ilegal de segurança privada.

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Carlos Alexandre vai decidir se leva ou não os arguidos a julgamento Rui Gaudêncio (arquivo)

O juiz Carlos Alexandre recordou na manhã desta segunda-feira, durante o arranque do debate instrutório da Operação Fénix, um caso ligado às práticas violentas de uma empresa de segurança privada, que na Operação Furacão houve quem tivesse acabado por pagar impostos que afinal já tinham prescrito, para evitar ir a tribunal sentar-se no banco dos réus.

Contra a vontade deste juiz, o Ministério Público conseguiu, na Operação Furacão, ver aplicada a mais de cem beneficiários do esquema fraudulento de fuga aos impostos a chamada suspensão provisória do processo — um mecanismo que permite a arguidos de crimes menos graves furtarem-se à ida a tribunal mediante o cumprimento de determinadas condições.

Depois de ter ouvido o advogado de um dos implicados na Operação Fénix pedir também a suspensão provisória do processo para o seu cliente, Carlos Alexandre disse que não tenciona correr riscos como sucedeu na Operação Furacão, em que um tribunal superior o desautorizou, fazendo-o acatar as suspensões dos processos mediante o pagamento dos impostos em dívida por parte dos suspeitos. Se o Ministério Público aceitar também agora este tipo de medida Carlos Alexandre dificilmente se lhe oporá. Até ao momento, porém, apenas três dos 57 arguidos da Operação Fénix a requereram.

O presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa, é um dos arguidos da Operação Fénix, por ter recorrido aos serviços de protecção da empresa de segurança privada apesar de esta não estar credenciada para os prestar.

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