Por causa do registo estatístico de uma dívida de 295 milhões de euros, Portugal arrisca-se a que o Eurostat assinale no próximo dia 21 de Abril a sua discordância com o valor da dívida pública reportado pelas autoridades portuguesas a Bruxelas.

Nesta quinta-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou o relatório relativo ao Procedimento dos Défices Excessivos e os valores do défice e da dívida registados para 2015 foram aqueles que eram previstos: 4,4% para o défice e 128,8% para a dívida.

O problema é que, já depois de diversas discussões entre Lisboa e Bruxelas, o Banco de Portugal (que é a entidade responsável em Portugal pelos dados da dívida) e o Eurostat não chegaram a acordo em relação à forma como deve ser contabilizada uma das parcelas da dívida.

Em causa estão os passivos transferidos do Banif para aquilo que se designa o Banif residual e cujo valor ascende a 295 milhões de euros (menos de 0,2% do PIB). Como explica a nota do INE, o Banco de Portugal considera que este valor não deve ser incluído na dívida pública das administrações públicas porque avalia “como sendo baixa ou mesmo nula a probabilidade de o Estado vir a assumir a responsabilidade por este passivo com a conclusão do processo de liquidação”.

Do lado do Eurostat, contudo, a opinião é diferente. E isso acontece em particular pelo facto de o Banif residual ter sido incluído (pelo próprio INE) na lista das entidades que compõem o universo das administrações públicas. E assim sendo, os passivos do Banif residual devem ser também registados como passivos das administrações públicas, defende o Eurostat. No caso de este passivo, no final do processo de resolução, acabar mesmo por não ser assumido pelo Estado, então o valor da dívida pública pode ser reduzido.

Ao contrário do que tem vindo a ser hábito nos últimos anos, não se chegou, antes de Portugal enviar as suas contas para Bruxelas, a um entendimento comum. Isto significa que, nos 20 dias que faltam até que o Eurostat publique as contas de todos os países da União Europeia, a autoridade estatística comunitária irá ainda tentar convencer as autoridades portuguesas (neste caso o Banco de Portugal) a mudar de opinião, para apresentar já uma versão revista do número da dívida (129% em vez de 128,8%).

Caso um entendimento continue a não ser possível entre as partes, o Eurostat tem depois o poder para exigir aos Estados membros a criação de reservas ou mesmo a alteração do registo efectuado.   

De acordo com o Banco de Portugal, a operação de resolução do Banif, em Dezembro, teve um impacto de 746 milhões de euros na dívida pública nacional, “através da inclusão dos títulos de dívida emitidos pela Oitante”, o veículo criado pelo Fundo de Resolução (e que está na esfera pública) para gerir os activos problemáticos do banco. Depois, há ainda o passivo do Banif residual que é de 295 milhões de euros.

O INE confirmou ainda que o défice em 2015 foi de 4,4% do PIB. Na comunicação que enviou ao Eurostat, o instituto nota que “a necessidade de financiamento das administrações públicas em 2015 situou-se em 7893 milhões de euros, o que correspondeu a 4,4% do PIB”.

A operação de resolução no Banif determinou um agravamento do défice na ordem dos 2463,2 milhões de euros, correspondendo a 1,4% do PIB. Este valor inclui a injecção de capital no banco feita directamente pelo Estado (1766 milhões de euros) e pelo Fundo de Resolução (489 milhões de euros), a que acrescem 208,2 milhões de euros relacionados com a Oitante, o veículo financeiro que gere os activos considerados "tóxicos" do Banif. Se retirarmos o efeito da resolução do Banif, o défice em 2015 ficaria então em 3% do PIB.

Ao final da tarde desta quinta-feira, o Banco de Portugal enviou um comunicado onde explica porque é que considera que o passivo do Banif não deve entrar nas contas da dívida pública. De acordo com a instituição, "o sector institucional das administrações públicas inclui apenas entidades controladas por instituições governamentais, o que não é o caso do Banif".

Este, refere-se, é ainda uma entidade que integra o sector financeiro. E, defende o banco central, mesmo que fosse classificado no âmbito do sector das administrações pública, os 295 milhões de passivo em causa não devem ser reflectidos na dívida pública, uma vez que "a amortização dessa dívida será decidida no contexto da liquidação desta entidade", e não constituem uma responsabilidade do Estado.

O Banco de Portugal diz ainda que continua "empenhado" em prosseguir o aprofundamento metodológico dos dados, envolvendo o INE e o Eurostat, com o objectivo "de garantir um tratamento consistente entre os vários domínios estatísticos e os vários países".