Pena suspensa para médico acusado de abortos ilegais em hospitais públicos
Tribunal deu como provados dois crimes de aborto ilegal no Hospital de Torres Vedras, a troco dos quais o médico recebeu dinheiro.
O Tribunal de Loures condenou nesta quarta-feira um médico a quatro anos de prisão, com pena suspensa na sua execução por igual período, pela prática de dois crimes de aborto agravado, realizados em 2012 no Hospital de Torres Vedras.
Além destes dois crimes, o médico, hoje com 52 anos e natural de Cuba, foi condenado pelos crimes de falsificação simples de documentos, peculato de uso e de recebimento indevido de vantagens, ocorridos no Hospital Amadora/Sintra (2008) e no Centro Hospitalar de Torres Vedras (2012).
O médico estava acusado de ter praticado três abortos ilegais, a troco de dinheiro, um em 2008, no Hospital Amadora/Sintra, e dois no Centro Hospitalar de Torres Vedras, em 2012, mas o tribunal apenas deu como provados os dois últimos.
A presidente do colectivo de juízes explicou que o tribunal considerou tratar-se de crimes de aborto agravado, dada a sua "habitualidade" (mais do que um) e a "intenção lucrativa".
Relativamente aos outros crimes, a magistrada explicou que se devem ao aproveitamento de meios hospitalares para "utilização indevida" (peculato de uso), à "adulteração" do registo clínico das pacientes (falsificação de documentos) e ainda ao recebimento de contrapartidas financeiras para a realização dos abortos (recebimento indevido de vantagens).
A presidente do colectivo referiu ainda que, por se tratar de um crime que "gera alarme social" e "quebra de confiança nas instituições do Estado" (crimes realizados em hospitais públicos), o tribunal decidiu excluir a possibilidade de serem aplicadas penas de multa e optou por uma pena de prisão.
Contudo, dada a ausência de antecedentes criminais e o facto de o arguido estar bem integrado na sociedade, o tribunal decidiu suspender a pena na sua execução, por igual período.
O tribunal decidiu ainda absolver o médico da pena acessória de proibição de exercer a sua actividade profissional. Por se encontrar a exercer medicina em Angola, o médico não assistiu ao julgamento.
No final da audiência, a advogada de defesa escusou-se a prestar declarações aos jornalistas.
