A comissão parlamentar de Educação e Ciência aprovou nesta terça-feira a audição urgente do ministro da Educação sobre as provas de aferição do ensino básico, com o voto favorável de todos os grupos parlamentares, excepto o PS, que se absteve.

O requerimento para a audição urgente de Tiago Brandão Rodrigues foi apresentado pelo grupo parlamentar do PSD, que pretende obter esclarecimentos sobre as provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade, que deveriam realizar-se este ano com carácter obrigatório, mas que terão, afinal, um período transitório, que permite que sejam opcionais em 2015-2016, como reivindicavam os directores escolares.

A audição ainda não tem data definida.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de 17 de Março, o ministro da Educação defendeu que a norma transitória faz sentido para "deixar dentro da autonomia das escolas a possibilidade" de se organizarem.

Para o PSD, o ministro da Educação e a sua equipa têm colocado numa "permanente incerteza" as escolas, os alunos e a comunidade educativa.

As decisões de Tiago Brandão Rodrigues, afirmou o deputado social-democrata Amadeu Albergaria, no dia em que foi anunciado o regime transitório, têm sido tomadas "claramente a reboque de uma agenda sindical, da Fenprof [Federação Nacional de Professores] e da extrema-esquerda parlamentar" que apoia o Governo do PS.

"Os interesses dos alunos não foram colocados em primeiro lugar, não foram acautelados", acusou o deputado do PSD.

O Presidente da República anunciou na passada semana a promulgação do decreto-lei do Governo que introduz um novo modelo de provas de aferição no ensino básico, mas lamentou a ausência de consenso e pediu previsibilidade em matéria de avaliação.

Numa nota publicada na página da Internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa escreve que "o sistema de avaliação é uma das matérias de desejável consenso político e previsibilidade social".