Os animais de companhia são deveras importantes para o nosso equilíbrio pessoal e para o bem-estar da sociedade. As nossas cidades são demasiado impessoais e com demasiado betão, a maioria das pessoas com que nos cruzamos são absolutos desconhecidos. Os animais de companhia permitem-nos manter um cordão umbilical com a nossa ancestralidade, impedindo que nós nos tornemos em máquinas autónomas e egoístas com o resto do mundo não humano. Por outro lado, funcionam como facilitador da comunicação com outras pessoas. Quantos de nós, proprietários de cães, ficámos à conversa com um perfeito desconhecido enquanto passeávamos o nosso animal?

Os animais incentivam-nos, ainda, a um estilo de vida saudável, puxando-nos para atividades ao ar livre prazerosas o que, sem dúvida, nos descontrai e ajuda a desligar do stress diário. Por esta razão, é consensual a afirmação de que a presença de um animal de companhia nas nossas vidas nos torna mais saudáveis e felizes.

Contudo, a adopção de um animal de companhia não deve ser um ato instintivo ou impulsivo, pois, tal decisão, exige uma série de responsabilidades, como sejam: tempo, despesas e um projeto para cerca de 15 anos, difícil de reverter.

Fruto do reconhecimento da sociedade, perante esta realidade, o respeito e apreço pelos animais de companhia muito mudou, e tal é positivo para o nosso povo, pois a forma como tratamos os nossos animais, espelha sem dúvida um nível sociocultural em ascensão. E são as sociedades mais desenvolvidas que melhor tratam os seus animais.

Tudo mudou muito na nossa relação com os animais de companhia. Há pouco mais de uma década, a grande maioria da sociedade não os cuidava, nem os respeitava. Hoje é diferente, a crítica social está atenta e exige que os direitos dos animais sejam considerados.

Este movimento de consciencialização exigiu da classe política uma mudança clara. Assim, veja-se que o anterior governo aprovou uma lei que criminaliza o abandono e os maus tratos animais. Entretanto o PAN, elege um deputado - caso único para os novos e pequenos partidos - e, entretanto, o atual orçamento de estado dá, pela primeira vez, um incentivo diferenciado às despesas que se relacionam com a saúde dos animais de companhia.

Ter um animal implica a responsabilidade de cuidar da saúde do mesmo, até porque se tal não for tomado em conta a própria saúde pública pode estar em risco.

A saúde do animal implica custos económicos que não devem ser negligenciados, pelo que haver algum incentivo fiscal não deixa de ser uma medida justa e inteligente, até porque tal pode ajudar a dinamizar uma área a “medicina veterinária”, muito desenvolvida no nosso país e que pareia com o melhor que se faz pelo mundo fora.

A medicina veterinária desenvolveu-se muito nas últimas décadas em Portugal, sendo na atualidade tão eficaz que quase pode oferecer as mesmas soluções médicas que a própria medicina humana, com a diferença que é suportada em exclusivo pelos proprietários dos animais e taxada a 23% de IVA. Esta discrepância faz com que tenha de ser mais comedida nos protocolos de diagnóstico e tratamento oferecidos, para que os preços sejam sustentáveis para a sociedade.

Como médico veterinário, conhecendo a realidade e esforço da sociedade para cuidar bem os seus animais congratulo-me com esta medida de dedução de 15% do IVA despendido nas despesas médico veterinárias. É verdade que é pouco, pois essa dedução entra num pacote que tem um limite de 250 euros e que não deixa de ser partilhado com outros sectores que já para ele competem, como restauração, cabeleireiros, reparações de automóveis e motos. Mas, de toda a forma, não deixa de ser um claro sinal de mudança e de demonstração de preocupação por parte da nossa classe política.

Tendo em conta que todas as organizações mundiais relacionadas com a saúde advogam que a saúde é uma só e que só dessa forma poderemos ter resultados eficientes - como é exemplo disso o uso de antibióticos de forma responsável, o combate a doenças zoonóticas, ou o controlo de pragas - acho que, no futuro e à semelhança de todos os outros agentes da saúde, o ato médico veterinário necessita de estar isento de taxa de IVA, à semelhança do ato médico tradicional, já que ao momento é a única área da saúde que está taxada de IVA.

Director clínico do Hospital Veterinário Montenegro