A defesa de José Sócrates saberá depois das férias judiciais, que terminam no próximo dia 28, depois da Páscoa, quanto tempo mais pediu o procurador Rosário Teixeira para terminar o inquérito-crime em que o ex-primeiro-ministro está indiciado por corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

“O director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tem acompanhado e está informado sobre o andamento do inquérito. Oportunamente, depois das férias judiciais, proferirá despacho relacionado com a matéria”, respondeu a Procuradoria-Geral da República (PGR) sublinhando uma informação já adiantada esta quinta-feira pelo Diário de Notícias.

Em Dezembro, o director DCIAP, Amadeu Guerra, deu três meses ao procurador Rosário Teixeira, que dirige o inquérito, para o magistrado lhe entregar “um memorando no qual seja indicado o prazo previsível para a emissão de despacho final no referido inquérito”, disse então PGR.

Esse prazo de três meses terminou no início desta semana e, apesar de a PGR sublinhar o decurso das férias judiciais, a defesa de Sócrates emitiu esta quinta-feira um comunicado no qual critica a actuação do Ministério Público, acusando-o de não respeitar os prazos máximos de inquérito previstos no Código de Processo Penal sublinhando que “este estado de coisas muito ofende” o ex-governante.

Por isso, os advogados João Araújo e Pedro Delille ponderam, em nome de José Sócrates, processar o Estado Português. “O senhor engenheiro José Sócrates irá desencadear todo o conjunto de procedimentos, em todas as jurisdições, que possam repor o direito e iniciar a reparação dos prejuízos, morais e materiais que lhe foram e são causados”.

Os dois advogados acusam o Ministério Público de, “contra a lei e contra decisões judiciais” e “apelando a disposições que, aliás, não cumpre pontualmente, do Código de Processo Penal, protelar “o cumprimento do que é o seu dever” declarando o encerramento do inquérito e arquivar ou deduzir acusação. De qualquer forma, a defesa acredita que a investigação não tem provas para acusar o ex-governante.

Os tribunais têm entendido que os prazos máximos de inquérito previstos na lei são meramente indicativos, tendo a sua ultrapassagem como única consequência o fim do segredo de justiça. Contudo, neste caso, o segredo de justiça já tinha terminado antes, devido a uma decisão da Relação de Lisboa, de final de Setembro.

“Essa demora e desrespeito pelos prazos é apenas uma forma de o Ministério Público manter o processo mediático, aproveitando para difamar e atacar o bom nome de José Sócrates”, criticou Pedro Delille.

Sócrates, detido em Dezembro de 2014, esteve preso preventivamente na Cadeia de Évora quase 11 meses.