O envio para a Comissão Europeia da estimativa do défice de 2015 foi adiada em uma semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que atrasou a publicação por “não estar disponível toda a informação necessária”. No entanto, já divulgou os dados sobre as contas das administrações públicas, estimando um défice de 4,4% do PIB, incluindo o impacto de 1,4 pontos da resolução do banco.

O impasse no envio da nota onde é indicada a estimativa do défice do ano anterior (que pode ser feita até ao final do mês) estará relacionado com uma questão metodológica entre o INE e o Banco de Portugal, a quem cabe apurar os valores da dívida pública.

É ao INE que cabe divulgar ao Eurostat, o instituto estatístico europeu, a primeira notificação do Procedimento por Défice Excessivo, a nota onde é indicada a estimativa do défice do ano anterior, que depois tem de ser validada pelas autoridades europeias.

O Ministério das Finanças garante que nada tem a ver com esta recalendarização e rejeita que lhe seja imputada a responsabilidade neste adiamento. Em comunicado, o ministério liderado por Mário Centeno assegura que “enviou para o Instituto Nacional de Estatística, atempadamente, toda a informação sobre as contas do Estado necessárias ao cálculo do défice e da dívida pública em 2015”.

Para o ministério, é “incorrecta a informação noticiada que imputa ao Ministério das Finanças responsabilidades num eventual atraso na divulgação oficial da primeira notificação de 2016 relativa ao procedimento de défices excessivos”.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2016, o Governo apontava para um défice de 4,3% do PIB, acima dos 2,7% previstos pelo anterior executivo, devido à intervenção no Banif, em Dezembro. O valor oficial publicado pelo INE é de 4,4%.

Entretanto, o Banco de Portugal veio esclarecer que “fez, nos prazos acordados, o apuramento dos dados relativos ao cálculo da dívida pública de 2015, que disponibilizou ao INE para efeitos da preparação da 1ª Notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). Para efeitos de finalização da Notificação, subsiste uma questão de natureza metodológica que está a ser tratada entre o Banco de Portugal e o INE”.