O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou nesta quarta-feira que promulgou o decreto-lei do Governo que introduz um novo modelo de provas de aferição no ensino básico, mas lamentou a ausência de consenso e pediu previsibilidade em matéria de avaliação.

Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo voltou a defender o que já tinha dito na campanha eleitoral, ou seja que “o sistema de avaliação é uma das matérias de desejável consenso político e previsibilidade social”, para constatar, de seguida, que, “infelizmente, o consenso não se afigura, neste momento, possível, olhando à radical contraposição entre o sistema de provas finais de ciclo do Governo anterior e o sistema de provas de aferição do actual Governo”.

Mas se este é de momento “impossível”, Marcelo defende que “cumpre, ao menos, garantir a previsibilidade social” e que esta “ impõe que as novas provas de aferição sejam facultativas no ano lectivo em curso, atendendo ao período de tempo útil de dois meses até à data da sua realização”. Segundo o chefe de Estado, “a mesma previsibilidade determina a realização, ainda que facultativa, das provas do 4.º e do 6.º ano, no ano lectivo a caminhar para o seu termo, a pensar nos alunos que para elas se prepararam”. Estas alterações foram aprovadas pelo Governo na passada semana, contrariando o que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmara por várias vezes antes: que o novo sistema, com provas de aferição no 2.º, 5.º e 87.º ano, mas sem exames no 4.º e 6.º, seria para c concretizar já este ano lectivo.

Na altura a Rádio Renascença avançou que foi Marcelo Rebelo de Sousa a influenciar esta solução. Questionado pelo PÚBLICO, o Presidente da República prometeu que tornaria pública a sua posição quando tivesse de apreciar o diploma. O que fez agora.

O Governo admitiu que as alterações aprovadas na semana passada se destinam a "garantir que o alargado consenso recolhido quanto ao modelo se estenda igualmente ao calendário da sua implementação". A decisão de aplicar já este ano lectivo as novas regras de avaliação, anunciada em Janeiro, suscitou um coro de críticas, sobretudo de pais e professores, que contestaram esta mudança de regras “a meio do jogo” e quando escolas e alunos estavam já a preparar-se para os exames.

Na nota divulgada nesta quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que o diploma sofreu alterações face à versão inicial e que por isso “pode ser promulgado, apesar da ausência de consenso, por estrito respeito pelo programa eleitoral do Governo e sua aceitação pela maioria parlamentar”. “Nestes termos, e na versão incluindo o regime transitório, o Presidente da República promulgou o decreto”, justifica.

Este ano lectivo serão as escolas a decidir se realizam ou não as provas de aferição e de exame, embora estas últimas também não contem para nota. Uma solução que dividiu directores, com uns a aplaudir e outros a lamentar que o Ministério da Educação só recorra à autonomia das escolas quando “está com problemas”.

Para as escolas que assim o entendam, as provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º ano de escolaridade realizam-se a 6 de Junho para Português, e a 8 para Matemática. As do 4.º e 6.º ano a Português e a Matemática realizam-se entre 23 de Maio e 3 de Junho, cabe às escolas decidir as datas.