Está nas mãos da Assembleia Municipal de Lisboa a decisão sobre o futuro da construção da torre de 17 andares em Picoas. As hipóteses em cima da mesa são duas: ou avança a cedência ao promotor da parcela de terreno na qual este fez obras ilegais ou essa proposta cai por terra e a obra deixa de poder desenvolver-se para lá dos limites do lote actual da empresa.

A segunda hipótese foi sugerida pelos deputados dos Cidadãos Por Lisboa e é, nas palavras do vereador do Urbanismo, “perfeitamente viável”. A avançar esta solução, as estacas já construídas em terreno municipal ficavam “como perdidas” e o promotor teria que construir “uma estrutura autónoma” de suporte ao edifício no seu terreno.

A explicação foi dada por Manuel Salgado, que adiantou que a construção dessa estrutura teria um custo de 130 mil euros. “Nem é nada de especial”, afirmou o vereador, que garantiu estar “totalmente disponível” para aceitar a proposta se houver “um consenso o mais alargado possível” em torno dela.

Miguel Graça, dos Cidadãos Por Lisboa, é um dos deputados municipais que defendem que se vá além da aplicação de uma coima (que “deve ser exemplar”) e que não se permita que o promotor da obra construa para lá dos limites do seu terreno. “É muito útil em termos de exemplo de como se devem cumprir os regulamentos urbanísticos em Lisboa”, defendeu.

Modesto Navarro, do PCP, afirmou que o seu partido acompanha a proposta em causa e defendeu que é preciso “sair” deste processo “com a dignidade necessária”.

Entendimento diferente tem o PS, que argumenta que se a retirada das estacas e a reposição da situação inicial “é impraticável” então mais vale concluir-se a obra tal como estava previsto, o que implicaria a cedência ao promotor (a título de permuta por uma outra parcela) de uma faixa de terreno com cerca de 40 centímetros de largura na Avenida Fontes Pereira de Melo.

Para a deputada socialista Rita Neves, essa é “a solução mais eficiente e mais inteligente para a cidade”. Já Manuel Salgado frisa que esta hipótese tem uma vantagem: se o terreno em causa passar a ser propriedade do promotor da torre, “toda a responsabilidade sobre o comportamento futuro das estacas é do particular e não do município”.

Mais radical é a posição do Bloco de Esquerda, que defende uma outra solução, à qual não se associou até agora nenhuma outra força política da assembleia municipal. Qual? Que se volte ainda mais atrás neste processo e que o promotor encontre uma solução para o edifício que não implique ocupar o domínio público municipal, seja na polémica faixa de 40 centímetros ou em qualquer outro lugar.

“Se a assembleia chumbar a permuta o projecto não se faz”, reagiu o vereador do Urbanismo. Ao PÚBLICO, Manuel Salgado afirmou depois que a fazer-se o que pretende o BE o projecto “não é viável, vai todo para o lixo”.