CDS quer impedir retroactividade das sucessões e doações

Paulo Portas participou, este sábado, na convenção que fundou a estrutura “Autarcas Populares”.

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Paulo Portas Carlos Lopes / Arquivo

Paulo Portas anunciou, este sábado, que o grupo parlamentar do CDS-PP irá avançar com uma proposta para impedir a aplicação de impostos retroactivos nas doações e sucessões das famílias portuguesas. No discurso que proferiu na sessão de encerramento da convenção fundadora dos “Autarcas Populares”, em Aveiro, o ainda líder do partido mostrou-se determinado em “pôr o direito de propriedade a salvo de aventuras ideológicas de um Orçamento [de Estado]”.

“Este governo já pôs a correr que quer tributar, ou seja, aplicar novos impostos às sucessões e doações nas famílias”, alertou Paulo Portas, ao mesmo tempo que lembrava que foi o seu partido que “acabou com esse macabro imposto chamado imposto sucessório para filhos e ascendentes”.

Contudo, e segundo garantiu ainda Paulo Portas esta não deverá ser a única proposta de alteração ao Orçamento do Estado por parte do grupo parlamentar do CDS. A bancada democrata-cristã deverá encetar outras iniciativas no sentido assegurar que “a recuperação de rendimentos será feita de forma gradual”, para que “as pessoas possam ter a certeza e que é definitivo”. “Se as coisas forem feitas com demasiada pressa e pouco cálculo”, referiu, o resultado será “um aumento de impostos directos, que já aconteceu”, e “riscos que podem pôr em causa os sacrifícios que os portugueses fizeram”

A duas semanas de deixar a liderança do partido, Paulo Portas fez ainda questão de destacar a constituição da estrutura “Autarcas Populares”, sublinhando que este era “um compromisso essencial dos órgãos directivos do CDS”. No seu entender, não restam dúvidas de que o partido passa, agora, a contar com “uma exigência maior e uma capacidade de resposta melhor à organização dos autarcas militantes, simpatizantes ou independentes, eleitos pelo CDS”.

No discurso que proferiu no final da convenção fundadora desta nova estrutura paridária, Paulo Portas citou Amaro da Costa para reforçar a importância que as autarquias devem ter para o partido: “As autarquias devem estar para o CDS como os sindicatos para alguma esquerda”.

“Um partido constrói-se de uma reputação e essa reputação começa na proximidade”, vincou, sustentando que “quem está mais próximo dos cidadãos são os municípios e as freguesias”. E, segundo fez questão notar, as “câmaras onde há uma maioria CDS sabem adoptar políticas IMI pró-família”, “IRS pró-família”, têm “prazos de pagamento a fornecedores que são um exemplo para o país” e têm “a despesa controlada” e sabem “sabem aplicar os recursos”.

E a propósito de autarcas do CDS, Paulo Portas aproveitou o discurso para homenagear Girão Pereira, histórico autarca do partido, em Aveiro, falecido no ano passado.

Nas palavras que proferiu em Aveiro, Paulo Portas dirigiu-se ainda a António Costa, lamentando que o primeiro-ministro se queixe do legado que lhe foi deixado. “Em 2015, as exportações cresceram 4,7% e as importações apenas 3,2%, ou seja a economia portuguesa vendeu mais ao exterior do que comprou”, destacou, para a seguir declarar: “António Costa, não se queixe de uma herança assim. Tomara vossa excelência manter a confiança que nos permite crescer." 

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