Dirigentes nacionais do CDS-PP defendem eleições se falhar apoio ao Governo

Diogo Feio e Paulo Núncio subscrevem a moção "dos fiscalistas" que defende que o CDS deve concorrer sozinho a eleições. Noutra proposta, João Almeida sugere abertura a independentes e primárias para deputados.

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A moção de Diogo Feio recomenda "gradualismo e prudência" Pedro Maia

A moção de três membros da comissão política do CDS-PP - Diogo Feio, Paulo Núncio e Francisco Mendes da Silva - ao congresso do partido defende a realização de eleições caso venha a falhar o apoio à esquerda ao Governo PS. E sustentam que o CDS-PP deve concorrer sozinho, em listas separadas do PSD, embora reconheçam que o centro-direita só deverá voltar a governar com uma maioria absoluta.  

Apesar de não colocarem de parte a possibilidade de um novo Executivo dentro do quadro parlamentar, os subscritores defendem que o Executivo de António Costa deixa de ter viabilidade caso BE, PCP e PEV deixarem de o suportar. “Neste Governo, a estabilidade e a legitimidade confundem-se: sem a estabilidade, não haverá legitimidade. Isto é, se os partidos à esquerda deixarem de apoiar sistematicamente o PS nos instrumentos essenciais da governação, e se o Governo passar a necessitar de apoio à sua direita, terá de reconhecer-se ser falsa ou inexistente a sua sustentabilidade política”, lê-se na moção.

“Logo que esse momento ocorra, haverá um discurso objectivo, simples, democrático, moderado e reformista a fazer em torno da legitimidade e da necessidade de clarificação eleitoral, que o CDS deverá protagonizar”, acrescenta o texto que é conhecido internamente por ser dos “fiscalistas”. Essa é a especialização de Diogo Feio, vice-presidente do partido, e também de Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Os três primeiros subscritores são próximos da única candidata à liderança do partido, Assunção Cristas.

No próximo ciclo eleitoral, e em caso de legislativas, os dirigentes consideram que a “estratégia apropriada” é a de PSD e CDS se apresentarem “de forma independente” e com “projectos distintos (ainda que possivelmente conciliáveis)” com vista a “alargar a capacidade de atracção de voto”.

Reconhecendo que só com maiorias absolutas o centro-direita pode aspirar a governar, a moção salienta que o resultado das presidenciais – que elegeram Marcelo Rebelo de Sousa – abre portas ao optimismo. “As últimas eleições presidenciais, que deram a terceira vitória consecutiva à primeira volta a um candidato proveniente do centro-direita, mostraram que a obtenção de maiorias absolutas está perfeitamente ao alcance desse espaço político, se os partidos se apresentarem com discursos abrangentes, moderados e positivos, que dêem esperança e respeitem a aspiração dos portugueses”, segundo o texto já entregue e que será apresentado no Congresso do partido a 12 e 13 de Março.

Sublinhando que o CDS deve assumir-se como uma “oposição frontal, inequívoca e permanente a este modelo de governação, os subscritores defendem que o “gradualismo e a prudência” devem orientar as propostas do partido. Na área orçamental, são apontados dois traços: “CDS deve ser o campeão da redução da despesa pública e da diminuição do peso do Estado na sociedade e na economia”.

Como orientação política, a moção sustenta que o CDS deve ser “mais pragmático do que identitário”, ou seja, estar virado para aplicar os seus princípios fundadores na procura das soluções para “os problemas concretos”. Uma linha muito próxima da que tem vindo a ser defendida por Assunção Cristas.

João Almeida quer referendo para acordos partidários
Essa orientação está também expressa na moção subscrita por João Almeida, deputado e antigo secretário de Estado da Administração Interna, apesar de assumir que o partido se deveria afirmar como uma proposta de “direita, sem complexos, sem demagogia e de forma construtiva”. O CDS deve ser um partido que “quer resolver, com pragmatismo, os problemas do país, que quer propor soluções, e que, nesse sentido, está preparado para se abrir a todos os que concordam e se revêem nessas soluções".

A moção “Fazer melhor, um CDS com ambição” também é subscrita por Cecília Meireles, deputada e antiga secretária de Estado do Turismo, pelo seu sucessor na pasta, Adolfo Mesquita Nunes, e por Diogo Belford Henriques, que foi adjunto de Paulo Portas no Governo. Mais virado para o funcionamento do partido, o texto defende que os independentes possam participar em grupos de trabalho, mesmo de cariz regional, numa tentativa de abertura do partido à sociedade.

Tal como já era sustentado na moção apresentada no congresso de 2014,  por alguns dos mesmos subscritores, este texto volta a insistir na necessidade de o partido “considerar a possibilidade de realizar processos que envolvam eleições primárias abertas ou fechadas” na escolha dos candidatos a deputados. “Na mesma lógica de proximidade, os mesmos procedimentos devem ser adoptados para as decisões relativas a eventuais acordos com outras formações partidárias ou ao apoio a listas de cidadãos independentes, podendo nestes casos haver recurso a processos de referendo interno", lê-se no texto.

Os signatários defendem ainda uma maior abertura do partido a temas que são tradicionalmente da esquerda. Como, por exemplo, as questões da “precariedade” laboral ou até da cultura em que o CDS tem tido uma menor intervenção. 

Anacoreta quer "grande Convenção" que chame todos
A moção de estratégia global de Filipe Anacoreta ao Congresso do CDS-PP defende a diminuição da quota da direcção nacional na escolha dos candidatos a deputados e um modelo de Governo-sombra para o gabinete de estudos.

A moção, divulgada pela Lusa, defende também a "reconstrução do sistema financeiro nacional", com estímulos à criação de pequenos bancos nacionais não sujeitos à supervisão do Banco Central Europeu (BCE), a reforma do sistema eleitoral, o endurecimento das penas para crimes em funções públicas e o alargamento aos partidos da aplicação dos já previstos crimes eleitorais, como perturbação de assembleia eleitoral, fraude, coacção e corrupção de eleitor.

A moção de estratégia global do líder da tendência Alternativa e Responsabilidade (AR), Filipe Anacoreta, que não volta a candidatar-se à liderança, propõe a realização de "uma grande Convenção Política", que marque "o reagrupamento do partido, chamando todos os que passaram pelo CDS, desde os ex-líderes a militantes anónimos, e todos aqueles que agora querem reforçar o nosso espaço, como militantes ou independentes".

A moção "3 M" - memória, mudança, maioria - defende que "a quota da direção nacional nas escolhas de deputado deve ser diminuída", nomeadamente nas circunscrições onde são eleitos mais deputados, argumentando que "comprometem a capacidade de afirmação de personalidades fora do eixo dos grandes centros e, sobretudo, de Lisboa".

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