O sindicato que representa os pilotos da TAP já está a estudar uma forma de os trabalhadores se organizarem para garantirem com uma participação significativa na empresa, quando o Estado lançar a oferta pública de venda dos 5% que lhes estão reservados. Neste momento, já está em curso uma análise jurídica, à qual se seguirá uma avaliação financeira, para definir em que moldes será materializada esta intenção, que não fecha a porta a outros funcionários da companhia de aviação.

David Paes, presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), explicou ao PÚBLICO que o objectivo “é ter uma abordagem de grupo que não se cinja ao exercício individual de cada trabalhador”. Sobre a inclusão de outros trabalhadores, o mesmo responsável adiantou que “não excluem essa possibilidade”. O primeiro passo já está dado, com o pedido dirigido aos serviços jurídicos do sindicato para que estudem qual a melhor forma de avançar com esta ideia. Também será pedido "apoio financeiro”, explicou.

Existe a expectativa, no seio dos sindicatos da TAP, de que os trabalhadores adiram em força à compra das acções que lhes serão destinadas, ao contrário do que aconteceu com outras empresas estatais, como a ANA ou os CTT. O objectivo do SPAC é que este movimento colectivo seja liderado pelos pilotos, mas não pelo sindicato. Recorde-se que esta classe profissional reclama desde 1999 uma participação no capital da companhia de aviação, depois de ter selado um acordo com o governo da altura que lhe conferia até 20% em compensação por ganhos de produtividade. No entanto, o anterior executivo PSD/CDS colocou de parte essa possibilidade, sustentando-se num parecer da Procuradoria-Geral da República que considerou o acordo “inconstitucional e ilegal”.

A privatização da transportadora aérea abriu finalmente caminho a que todos os trabalhadores possam entrar no capital, embora ainda continue sem data de realização da oferta pública de venda. E, desta vez, os 5% que a lei-quadro das privatizações obriga a dispersar junto dos funcionários têm um papel determinante, já que vão representar a diferença entre as acções que ficam nas mãos do Estado e as que serão controladas pelo consórcio Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman.

É que a legislação também prevê que as acções que os trabalhadores não comprarem têm de ser entregues aos privados. E, se não houvesse adesão à oferta pública de venda, a Atlantic Gateway ficaria exactamente na mesma posição do que o Estado, que, com o acordo que o Governo assinou com o consórcio no início de Fevereiro, vai recuperar 50% do capital da TAP. Pedrosa e Neeleman vão passar a controlar, assim, entre 45% e 50% do capital.

O que o SPAC quer, tal como os restantes sindicatos da companhia de aviação, é que a Atlantic Gateway fique apenas com 45% e que os trabalhadores subscrevam a oferta pública de venda até à última acção. Mas ainda há muitos dados por conhecer, que serão determinantes, nomeadamente a quantidade de títulos que cada funcionário e o desconto que será aplicado sobre os 10,93 euros que a Atlantic Gateway pagou por acção e que o Estado despenderá agora para recuperar 50% da TAP.

Ao entrarem no capital da TAP, os trabalhadores terão os mesmos direitos e deveres do que um pequeno accionista. Octávio Viana, presidente da associação que representa os pequenos investidores, explicou recentemente ao PÚBLICO que, além de participarem nos lucros (e receberem dividendos, se for caso disso), têm direito a “participar nas assembleias gerais na medida do seu peso”. “Não terão força suficiente para alterar o curso das decisões, mas podem ter um papel importante na fiscalização da empresa, inquirindo a administração sobre a forma como está a ser gerida”. Por outro lado, esclareceu que, perante um aumento de capital, por exemplo, “são obrigados a acompanhar para não verem a sua posição diluída”.

Diálogo continua
A oferta pública de venda de 5% da TAP foi precisamente um dos temas em cima da mesa nas reuniões que o Governo iniciou na quinta-feira com a comissão de trabalhadores e com três sindicatos da transportadora aérea. Os primeiros saíram do encontro a defender que o Estado deveria recuperar a totalidade da empresa. “Sempre defendemos e continuamos a defender, não só por uma questão de coerência, mas por uma questão de convicção, que a TAP teria de estar ao serviço da economia nacional e isso só era possível com uma TAP 100% pública", afirmou o porta-voz da comissão de trabalhadores, José Manuel Caixaria, citado pela Lusa.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil também foram recebidos na quinta-feira pelo secretário de Estado das Infra-estruturas, mas não foi possível obter declarações até ao fecho desta edição. Nesta sexta-feira, a ronda de audiências continua, com Guilherme W. d’Oliveira Martins a receber a plataforma que junta outras nove organizações sindicais. Na segunda-feira, será a vez do SPAC.

A reestruturação de voos no Porto, um tema que também preocupa os sindicatos pelas eventuais consequências para os trabalhadores, também tem estado a ser discutido nestas reuniões. Ainda na quinta-feira, esta polémica viveu mais um capítulo, com o autarca de Vigo, Abel Caballero, a anunciar um corte de relações com o presidente da Câmara Municipal do Porto por causa das declarações de Rui Moreira, numa entrevista à Visão. 

"Vigo sente-se como a salsicha fresca dentro de uma francesinha, com um aeroporto miserável e que percebeu que há um senhor americano em Lisboa que tem uns aviões a hélice parados", afirmou Rui Moreira. Em reacção, Caballero exigiu um "pedido de perdão" pelo "insulto claríssimo e intolerável", noticiou a Lusa.