A organização ambientalista Quercus alertou nesta segunda-feira que a “pesca aberta ao meixão que começa hoje incentiva a pesca ilegal”. Miguel Reis, dirigente da organização ambientalista em Viana do Castelo, adiantou ao PÚBLICO que a pesca de exemplares muito pequenos de enguia, que têm um peso médio de 0,30 gramas, é legal no rio Minho mas “está interdita no resto do país”.

O ambientalista refere que terão sido passadas cerca de 200 licenças para pescar meixão ou angula no rio Minho para o período que agora se inicia e se prolonga até ao próximo dia 15 de Fevereiro, um valor reduzido para o interesse que a actividade desperta. Miguel Reis adianta que o grande problema é a falta de fiscalização potencia a pesca ilegal, tanto mais que também há reduzida fiscalização do escoamento das capturas.

Para se ter uma ideia do peso económico que esta actividade representa, Miguel Reis revela que em 2015 foram pagos a quem pescava meixão “cerca de 400 euros por quilo”. E nos restaurantes em Espanha o seu preço chegava a atingir os mil euros o quilo. Esta quantidade corresponde a cerca de 3.300 exemplares de enguias bebé.

Como a procura e o valor deste peixe no mercado são elevados, a abertura dos períodos legais de pesca, que ocorrem entre Novembro e Fevereiro, “acaba por levar a um incremento da pesca ilegal, tanto no rio Minho como em outros rios em Portugal, colocando em causa a continuidade da espécie enguia europeia (Anguilla anguilla)” refere a Quercus.

Em Portugal, o rio Minho é o único rio onde é permitida a pesca do meixão pelo facto de este ser um rio internacional e “devido ao interesse e pressão económica exercida, essencialmente, pelo mercado espanhol”, onde este tipo de pescado apresenta uma elevada procura, assim como o mercado asiático, “destino de grande parte das capturas para exportação”, acentua a organização ambientalista.

No rio Minho, apesar de a pesca estar restrita, tanto ao nível da quantidade de capturas como da arte de pesca a utilizar, o mercado “aberto” permite que pescadores pesquem o meixão “legal e ilegalmente”, sublinha a Quercus. Esta organização considera “preponderante que a preservação e recuperação da espécie Anguilla anguilla seja um objectivo nacional prioritário”, e que sejam tomadas medidas mais firmes, tanto a nível nacional como internacional, sobre a pesca legal e ilegal, tanto no rio Minho como nos restantes rios portugueses com vista a preservar e prevenir a extinção desta espécie.

A enguia europeia é, segundo a Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza, uma espécie “Criticamente Ameaçada” desde 2008. Apesar do alerta de que as populações de enguia se encontram abaixo dos limites biológicos de segurança e de, entretanto, já se terem aplicado algumas medidas aconselhadas pelo Conselho da União Europeia, a continuidade desta espécie encontra-se em risco.

Uma das medidas previstas no Regulamento (CE) nº1100 2007 do Conselho da Europa para intensificar do repovoamento passa pela paragem temporária das instalações hidroeléctricas. Já em 2004, o Conselho da Europa assinalava que em todo o continente europeu havia um total de 24.350 centrais hidreléctricas e “este número deveria aumentar no futuro próximo”. Esta barreira artificial impede a desova das enguias adultas de jusante para montante e a migração de jovens enguias (meixão). 

No relatório de Outubro de 2015 do Conselho Internacional para a Exploração do Mar sobre a enguia europeia, lê-se que “só se verificou um aumento considerável da população de meixão, a longo prazo, quando os índices de mortalidade foram reduzidos”. Assim, a melhor forma de preservar e recuperar a população que outrora existiu e dar continuidade à espécie estará na redução ao máximo da percentagem de mortalidade desta espécie, “nomeadamente através da redução do esforço de pesca”, advoga a Quercus.