Cameron diz que proposta de compromisso de Bruxelas ainda "não é boa"

Comissão admite autorizar Estados a accionar "travão de emergência" para travar atribuição de prestações aos imigrantes europeus recém-chegados.

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Ainda não existe sintonia entre Cameron e Juncker em relação ao desfecho das negociações Emmanuel Dunand/AFP

Foram feitos progressos, mas o primeiro-ministro britânico insiste que “há ainda um longo caminho a percorrer” nas negociações” com a União Europeia até se chegar a um acordo que satisfaça as suas reivindicações. Em discussão está uma proposta de Bruxelas para autorizar Londres a accionar um “travão de emergência”, não para impedir a entrada de mais cidadãos comunitários, mas para lhes barrar o acesso às prestações sociais durante os primeiros anos de trabalho no país.

O tempo escasseia para que seja possível fechar o acordo de renegociação na cimeira de 18 de 19 de Fevereiro, desfecho que permitiria a David Cameron agendar o referendo à permanência do Reino Unido na União Europeia até ao final de Junho. Preocupado com as sondagens que apontam para um aumento dos eleitores favoráveis à saída (as últimas colocam-nos em maioria), e com potencial desestabilizador dos eurocépticos no Partido Conservador, o executivo britânico quer realizar a prometida consulta o quanto antes. Também a Comissão e os outros Estados-membros querem encerrar rapidamente o dossier, a fim de concentrarem atenções na economia e na resposta à crise dos refugiados. Estão, por isso, dispostos conceder a Cameron trunfos suficientes para que ele vença o referendo, sem ceder a todas as exigências que ele lhes apresentou em Novembro.

É neste equilíbrio que Bruxelas avançou com a ideia de que qualquer Estado-membro (e não apenas o Reino Unido) poderá suspender a atribuição de benefícios aos recém-chegados caso consiga convencer os restantes de que o número de imigrantes que recebe está a colocar o seu sistema de previdência sob pressão insustentável ou existam indícios de abusos sistemáticos. Ao contrário de outras situações de excepção, este “travão de emergência” não seria accionado pela Comissão, mas por decisão maioritária dos Vinte e Oito no Conselho Europeu.

É um compromisso em relação à proposta inicial do líder conservador que, sem meios para travar a entrada de trabalhadores dos países mais pobres da UE, queria aval para, de forma unilateral, excluir por quatro anos os recém-chegados do acesso aos créditos fiscais e prestações sociais – a mais radical das quatro exigências que fez à UE e que a Comissão não teve dúvidas em afirmar que violava o princípio da livre circulação.

A Reuters, que revelou quinta-feira o teor da proposta, e o jornal Guardian noticiaram que as negociações estavam bem encaminhadas e que o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, iria enviar aos restantes Estados o rascunho do acordo depois do jantar com Cameron, domingo em Londres. Sinal disso, escreveram, o primeiro-ministro cancelou uma deslocação à Escandinávia para se reunir nesta sexta-feira com os presidentes da Comissão e do Parlamento Europeu.

Mas sob pressão dos eurocépticos, que classificaram de “piada de mau gosto” a oferta de Bruxelas, Cameron está apostado em obter mais concessões. A proposta “não é suficientemente boa, precisa de mais trabalho”, disse à saída do almoço com Jean-Claude Juncker. O líder conservador assegura, ainda assim, que “estão a ser feitos progressos” e sublinha que “aquilo que as pessoas diziam ser impossível consta agora da proposta em cima da mesa”. Londres quer ter poderes para accionar por sua iniciativa o “travão de emergência”, não deixando a decisão na mão dos outros Estados, e não abandonou também a ideia de que só os imigrantes europeus com um salário acima de um certo valor possam aceder aos benefícios sociais.

“Só aceitarei uma solução que tenha força para resolver os problemas que temos”, disse Cameron à BBC ainda antes de partir para Bruxelas, garantindo que está “preparado para ser paciente” e que o compromisso que assumiu com os eleitores não o obriga a realizar o referendo “antes do final de 2017”.

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