O PSD pôs esta quinta-feira em causa o valor do défice do Serviço Nacional de Saúde (SNS) adiantado na véspera no Parlamento pelo ministro Adalberto Campos Fernandes, que disse ter encontrado um saldo negativo nas contas da ordem dos 260 milhões de euros, quase nove vezes superior ao previsto. O anterior Governo estimava concluir o ano de 2015 com apenas 30 milhões de euros de prejuízo nas contas do SNS.

O ministro da Saúde “encapotou o défice, conforme lhe convinha”, considerou, em declarações ao PÚBLICO, o deputado do PSD Miguel Santos, que garante que o saldo negativo do SNS em 2015 ficará longe do “desvio de 230 milhões de euros” apontado por Adalberto Campos Fernandes no Parlamento nesta quarta-feira. “O ministro fez esse anúncio numa frase e depois não respondeu [a um pedido de esclarecimento de uma deputada do PSD]”, criticou Miguel Santos, que de manhã convocou mesmo uma conferência de imprensa para dar conta da posição do partido sobre esta matéria.

"O mês de Dezembro é muito importante porque é aquele em que caem as notas de crédito” dos laboratórios, recorda, e há um acordo com a Apifarma (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) em que esta "se comprometeu a devolver 130 milhões dede euros" (segundo este acordo, caso as vendas de medicamentos ultrapassem um limite previamente fixado, a indústria fica responsável por essa despesa suplementar). "Ora isso altera completamente o jogo do défice”, defendeu o deputado que lembra que há ainda um acordo semelhante com o laboratório Gillead (que fornece o medicamento para a hepatite C) e é preciso apurar qual é o montante a devolver em 2015. Adiantou, a propósito, que só o hospital de Santa Maria (Lisboa) "gastou 70 milhões de euros" com este fármaco inovador no ano passado.

Segundo o deputado social-democrata, com o anúncio do valor do défice no Parlamento, Adalberto Campos Fernandes fez "uma opção clara", a de "não registar todas as notas de crédito da indústria farmacêutica em falta, o que permitirá constituir uma almofada financeira que lhe vai proporcionar alguma maleabilidade" este ano. Também a transição e integração dos saldos de gerência do SNS deve ser levada em conta nestes cálculos, frisa.

No Parlamento, onde o ministro foi ouvido num debate sobre políticas de saúde a pedido do PS, a alusão ao défice do SNS passou quase despercebida, apesar de indicar uma clara inversão da tendência. Nos últimos anos, os dados do Programa Orçamental da Saúde apontavam uma diminuição progressiva do défice do SNS: se em 2010 o valor ascendia a perto de 800 milhões de euros, depois foi caindo até cerca de 250 milhões de euros em 2014. Mas o que estava previsto para 2015 era um “buraco” final de apenas 30,2 milhões de euros.

A síntese divulgada esta semana pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) indicava, de facto, que o défice do SNS em 2015 foi mesmo superior ao do ano anterior, totalizando 259,4 milhões de euros. O aumento da despesa ficou a dever-se, em grande medida, aos produtos farmacêuticos, sobretudo à introdução de novos medicamentos para a hepatite C, lê-se no documento da DGO. Além do aumento dos gastos com medicamentos, no ano passado cresceu também a despesa com análises e exames de diagnóstico.

Discordando da forma como foi feita a divulgação dos resultados, o PSD preparou um conjunto de perguntas sobre as notas de crédito da indústria farmacêutica e a integração dos saldos de gerência, questões essas que vão ser endereçadas ao ministro da Saúde. As perguntas são encabeçadas por um pequeno texto em que se começa por destacar que a situação financeira do SNS até revela “uma melhoria muito significativa” em relação que se verificava no final de 2010 ou de 2011.

O PSD prefere, assim, comparar os dados do final de 2015 com os de 2010 e 2011, ano em que o défice anual do SNS era de "cerca de 700 milhões de euros" e se registava "um valor de atrasos de pagamentos superior a 1800 milhões de euros".  "Caso expurgássemos os valores do défice de 2015 do efeito da utilização dos saldos de gerência anteriores, estes aproximavam-se aos valores orçamentados" inicialmente, lê-se na nota. "É uma trajectória extremamente positiva que se espera que o Governo actual mantenha, na salvaguarda da sustentabilidade do SNS".

Contactada pelo PÚBLICO, uma fonte do gabinete do ministro da Saúde disse apenas que os dados avançados no Parlamento por Adalberto Campos Fernandes são "os números oficiais que foram publicados pela DGO" e que "isso é que vale".