A planificação do Orçamento do Estado (OE) para 2016 apresentada pelo Governo a Bruxelas está alicerçada em pressupostos “optimistas”. A interpretação é da agência de notação financeira Fitch, que avalia que, apesar de a proposta do executivo socialista ter como objectivo a “consolidação fiscal”, as contas são sustentadas em previsões de crescimento e despesa “que se podem revelar irrealistas”.  

Numa declaração publicada nesta terça-feira, a Fitch destaca a meta do défice, estabelecida em 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) contra os 2,8% anteriormente previstos, mas que, ainda assim, fica acima da meta de “1,8% apontada previamente pelo anterior Governo de coligação centro-direita [de Passos Coelho e Paulo Portas] para o fim de 2016”.

Ao considerar que as finanças públicas e a política fiscal são pontos-chave para a manutenção do rating em BB+, a Fitch avisa que “uma trajectória menos favorável” na relação entre endividamento e PIB “pode levar a uma acção negativa no rating, bem como um crescimento mais fraco que tenha um efeito negativo nas finanças públicas”. 

A meta de 126% de endividamento apontada pelo Governo de António Costa para o final de 2016 também é vista com cepticismo pela agência, que avança com uma previsão ligeiramente acima, de 127,9%.

No entanto, a Fitch entende que o esboço do OE enviado na semana passada à Comissão Europeia é “consistente” com as suas “expectativas”, de que o Governo iria manter o seu “compromisso de longa data” de cumprir as regras fiscais da União Europeia. Este “compromisso” faz com que o caminho de redução do défice “abrande”, mas não que seja “revertido”.

Sem que o documento enfrente profundas discordâncias dos grupos parlamentares que sustentam o executivo (Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Os Verdes), a Fitch calcula que ainda haja “margem política para consolidação orçamental”.

Apesar dessa margem, a agência considera que o plano do executivo de Costa enfrenta riscos, pois depende de uma “recuperação económica continuada, assim como das políticas fiscais do Governo”.

A previsão governamental aponta para um crescimento de 2,1% para este ano, enquanto a Fitch estima um ritmo inferior, de 1,7%. A agência sustenta esta percentagem com a ausência de “melhoria notável” nas taxas de crescimento e com a desaceleração dos mercados emergentes e o baixo crescimento da zona euro, uma vez que a “expectativa” do Governo português apoia as suas previsões no crescimento das exportações causado pelo aumento da procura.

Mas a previsão da agência de rating sediada em Nova Iorque não fica por aqui. A Ficth considera que algumas medidas propostas no esboço são “pouco detalhadas”, “não esclarecendo como o Governo vai conciliar o objectivo de moderar a consolidação fiscal com o seu compromisso pré-eleitoral de reverter as medidas de austeridade”. A agência dá como exemplo a reversão dos cortes nos salários da função pública. 

Reagindo à análise da Fitch, o PS acusou a agência de ignorar o impacto de medidas de estímulo à economia, incluídas no OE para este ano, comparando "alhos com bogalhos". 

"Aceitamos todas as críticas e estamos disponíveis para ter um debate com quem tem dúvidas sobre o Orçamento. Mas, quando se comparam as previsões de crescimento que constam do esboço de Orçamento para 2016 (de 2,1%) com as previsões das instituições internacionais, estamos a comparar alhos com bugalhos", disse João Galamba, à agência Lusa. O porta-voz do PS alegou depois que as previsões disponíveis efectuadas por instituições internacionais para a economia portuguesa são feitas "num cenário de políticas invariantes".

"Ou seja, se não se fizer nada, a economia portuguesa cresce naturalmente em 2016 entre 1,5 ou 1,7%, consoante a instituição. Ora, o Governo parte precisamente desse cenário de políticas invariantes e depois calcula o impacto que as suas medidas têm sobre esse mesmo cenário base. Precisamente por esta razão é inevitável que o Orçamento para 2016 apresente previsões de crescimento mais optimistas do que todas as existentes", justificou.

Já a vice-presidente da bancada do CDS-PP, Cecília Meireles, defendeu que o esboço do Orçamento do Estado demonstra um exercício orçamental “preso por arames”, que parte de previsões de crescimento sem paralelo em organizações nacionais e internacionais.

“Temos um Orçamento do Estado que não corresponde a nenhuma previsão de nenhuma organização nacional ou internacional, é importante que o Governo explique porquê. Temos um Orçamento do Estado preso por arames que nunca explica onde vai buscar o dinheiro”, resumiu Cecília Meireles, numa conferência de imprensa no parlamento. Com Lusa