Médico admite em tribunal ter facilitado relatórios para pensões de invalidez

Quatro arguidos (incluindo o médico) são acusados de associação criminosa, 22 crimes de burla tributária na forma tentada, vários crimes de falsificação de documento e dois crimes de burla tributária na forma consumada

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A comunicação electrónica vai facilitar que os médicos justifiquem tecnicamente o que prescrevem Pedro Martinho

Um dos quatro médicos em julgamento no Tribunal de Coimbra acusados pela falsificação de documentos com vista a emissão de pensões por invalidez admitiu esta quinta-feira perante o juiz ter facilitado na elaboração de relatórios médicos, e que tinha o mesmo procedimento para todos os casos idênticos.

O médico, com clínica privada em Pombal, reconheceu que os relatórios que assinava não correspondiam aos procedimentos normais, e que,  aceitava relatórios que seriam feitos no Paint por uma ex-bancária sem questionar a sua veracidade. O arguido, um entre os trinta envolvidos no processo, não examinava os utentes, nem confirmava o estado das doenças de que os utentes alegadamente padeciam, não só nos casos que estão em julgamento, mas em todos os processos semelhantes.

Tudo isto, apesar de nos relatórios, assinados sempre pelos mesmos médicos, as doenças serem "absolutamente repetidas, em que só mudavam os cabeçalhos", constatou o juiz que presidia ao coletivo.

"Nunca reparei", apontou o médico, suspenso de exercer a atividade médica, informando ainda que apenas "perguntava o estado de saúde, identificação e pedia os relatórios". Durante a sessão de julgamento, o médico nunca admitiu pertencer a uma organização criminosa que emitia documentos para a obtenção de pensões por invalidez, crime do qual é acusado juntamente com uma ex-bancária, uma ex-professora, alegada líder do grupo,e um ex-militar.

Apesar de reconhecer erros na forma como elaborava os relatórios, o arguido não afirmou que terá colocado doenças de que os clientes não padeciam de forma deliberada, mas confirmou que "foram várias pessoas" ao seu consultório acompanhadas pela ex-professora, também arguida no processo.

"O que o senhor fez, qualquer pessoa podia ter feito. De médico não tem nada. Até nós, que não percebemos nada, podíamos fazer um 'best of' dos relatórios. Há aqui doença que é preciso perceber se está em remissão. Tem que perguntar à pessoa", apontou um dos juízes do coletivo."Não havia justificação", respondeu o arguido, ao que o juiz concluiu que não seria necessário "um médico" para elaborar aqueles relatórios.

O médico foi ouvido hoje de manhã no âmbito de um julgamento que começou na segunda-feira, relacionado com burlas nas pensões, em que quatro arguidos (incluindo o médico) são acusados de associação criminosa, 22 crimes de burla tributária na forma tentada, vários crimes de falsificação de documento e dois crimes de burla tributária na forma consumada.

Para além destes arguidos, está acusado um médico de Miranda do Corvo que terá participado num dos processos, um oficial de justiça de Pombal e o seu cunhado, por violação do segredo de justiça, uma ex-funcionária do Governo Civil, uma funcionária da Segurança Social (SS) e 21 presumíveis clientes da organização criminosa. Devem começar a ser ouvidas esta quarta-feira as 146 testemunhas do processo, num julgamento que se deve estender até Março.
 

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