O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) defendeu nesta terça-feira no parlamento que as mudanças na educação devem acontecer de forma gradual e que só é possível fazer aferição das aprendizagens no final do ciclo, não a meio, como proposto agora pelo Ministério da Educação.

"A natureza dos testes que é proposta é uma natureza de diagnóstico, nem são de aferição, porque eu só posso aferir no final de cada ciclo. Nem todos os miúdos aprendem à mesma velocidade e da mesma maneira. O primeiro ciclo é aquele que dura mais tempo, são quatro anos, precisamente para estabilizar os processos de aprendizagem. Só posso fazer a aferição em torno do padrão quando o padrão estiver estabilizado. E essa estabilização faz-se no final, não se faz a meio. O que se põe aqui é converter testes intermédios em provas de aferição. Só que aferição é feita no final do ciclo, não a meio", defendeu David Justino, presidente do CNE e ex-ministro da Educação do PSD.

O Ministério da Educação (ME) decidiu aplicar provas de aferição no 2.º, no 5.º e no 8.º ano de escolaridade e manter apenas exames no 9.º ano. Só estes últimos é que contam para a nota final do aluno. O ME justificou a introdução de provas de aferição a meio dos três ciclos de escolaridade do básico com a necessidade de se “poder agir atempadamente sobre as dificuldades detectadas” naquela avaliação.

Numa audição da comissão parlamentar de educação a propósito do parecer do CNE sobre avaliação externa apresentado no início do mês, onde se defendia a manutenção dos exames do 6.º e 9.º ano, David Justino disse que não podia quantificar "o impacto" das alterações anunciadas pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues, por ser algo novo.  David Justino defendeu ainda que "estabilidade não representa deixarmos tudo na mesma, e que se é preciso mudar, muda-se". "Mas em especial na educação, a mudança deve ser gradual. Isso orientou muito a posição do CNE", frisou.

Ministro “mentiu”

Questionado pela deputada social-democrata Nilza Sena sobre se o conselho foi ouvido pelo ME a propósito da elaboração do novo modelo de avaliação, o presidente do CNE afirmou que foi ouvido sobre "as premissas" que orientaram a sua construção, e quando ainda se estava numa fase de trabalho, e não de proposta final, o que levou depois a deputada a acusar o ministro Brandão Rodrigues de ter "mentido ao parlamento" quando afirmou, na audição em comissão parlamentar, que o CNE tinha sido ouvido. David Justino disse ainda que, por agora, o que o CNE conhece do modelo de avaliação proposto é o que foi divulgado em comunicado pela tutela, "um documento síntese", que não permite saber "como vai ser desenvolvido"."É importante não nos precipitarmos sobre isso", disse.

O deputado do PS Porfírio Silva defendeu o novo modelo de avaliação, dizendo que é "perfeitamente descabido dizer que surgiu do nada" e que a alteração "está perfeitamente em linha com as melhores práticas internacionais", citando os dados do último relatório da OCDE dedicado à educação para afirmar que "estávamos quase sozinhos nos exames precoces". Acusou ainda David Justino de ter sido "pouco prudente" ao escolher ser relator do parecer, uma vez que essa decisão o colocava na posição de ser um ex-ministro da Educação a debater a questão "por intermédio" do presidente do CNE.

O parecer do CNE foi pedido pelo parlamento na sequência da apresentação dos projectos de diploma apresentados pelo Bloco de Esquerda e do PCP sobre o fim dos exames do 4.º ano, que foram aprovados pelo parlamento logo após a tomada de posse do Governo de António Costa.  Na resposta a Porfírio, Justino justificou a decisão com o timing do pedido de parecer do parlamento ao CNE, que coincidiu com o período de festas de Natal e Ano Novo, o que o levou a oferecer-se para assegurar as audições para a elaboração do relatório. Disse também ter tido "o cuidado de ir buscar duas pessoas com pensamento diferente" para a elaboração do parecer.

O ministro da Educação pretende que o novo modelo entre já em vigor este ano lectivo, mas o calendário de aplicação está ainda a ser debatido com os directores das escolas, numa ronda que Tiago Brandão Rodrigues está a fazer pelo país.