O processo de regularização dos primeiros 24 refugiados que chegaram a Portugal em Dezembro está em curso e ficará concluído com a obtenção do estatuto de refugiado. Relativamente a estes requerentes de protecção internacional, o SEF informa que “já foi proferida decisão de admissibilidade dos respectivos pedidos” e acrescenta que estas pessoas estão a ser notificadas dessa confirmação.

“Muito em breve”, diz em resposta ao PÚBLICO, ser-lhes-á concedida uma autorização de residência provisória que “permite o acesso ao mercado de trabalho”. Dentro de meses, e quando lhes for concedido o estatuto de refugiado (no caso de ser uma pessoa perseguida no seu país) é previsível que recebam uma autorização de residência de cinco anos. Se o estatuto atribuído for de protecção subsidiária (no caso de ser uma pessoa que foge da guerra), a autorização de residência será por três anos.

A chegada a Portugal de mais dois refugiados do programa de recolocação foi, entretanto, anunciada para esta quinta-feira, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A mulher (da Eritreia) e o homem (do Iraque) pertenciam ao primeiro grupo de 24 refugiados que chegou a Lisboa no dia 17 de Dezembro, mas a sua viagem a partir da Grécia foi adiada para esta semana, por motivos não esclarecidos. Vão ficar em Lisboa, acolhidos pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados, sendo o seu acolhimento da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Portugal acolherá assim 26 dos 4574 refugiados que se comprometeu receber no plano de recolocação entre os países da União Europeia. O segundo grupo de refugiados deverá chegar no final deste mês, anunciou, sem avançar uma data certa, a nova directora nacional do SEF Luísa Maia Gonçalves na cerimónia de tomada de posse na passada quinta-feira.

Sob liderança do SEF, foi em Setembro criado Grupo de Trabalho (GT) para a Agenda Europeia da Migração para coordenar as várias entidades envolvidas no acolhimento e integração dos refugiados que chegam a Portugal. Este grupo reunia-se, desde então, todas as semanas, mas há mais de um mês que tal não acontece. Depois desta interrupção dos trabalhos, uma nova reunião está prevista para a próxima semana, disse ao PÚBLICO Susana Branco, que representa a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) no GT.

É nesse Grupo de Trabalho que são definidos critérios para a integração dos refugiados, através da sua inscrição nos centros de saúde e centros de emprego, ou da atribuição de dinheiro de bolso, por exemplo. Mas para tal, deve haver “regras” para harmonizar as condições, para que a todos sejam oferecidos oportunidades iguais, explicou Susana Branco. A responsável relativiza a importância da interrupção dos trabalhos deste grupo que atribui à “transição” imposta pelas mudanças de cargos, como a de Luísa Maia Gonçalves, que substituiu António Beça Pereira. E diz que esse grupo, que junta representantes da sociedade civil e das várias instituições do Estado (Saúde, Emprego ou Educação, entre outros), sempre teve “um funcionamento excelente”.

Seja como for, a disponibilização das verbas às instituições anfitriãs no terreno, que têm acordos com as organizações responsáveis pelo acolhimento, deveria ter sido imediata, e não foi. Os protocolos prevêem que as instituições anfitriãs recebam, logo no início do acolhimento, metade da quantia de 6000 euros por adulto e de 4000 euros por criança, atribuída para os primeiros 18 meses, e o restante a meio do processo. Esses valores, correspondentes aos primeiros 24 refugiados, chegaram logo em Dezembro, como confirmou ao PÚBLICO o gabinete de imprensa do Ministério da Administração Interna (MAI). Foram transferidas de Bruxelas para a Secretaria-Geral do MAI, e encaminhadas para o SEF, que por sua vez, as distribui.

No caso da UMP, explicou Susana Branco, as verbas foram recebidas há duas semanas e serão agora transferidas para as respectivas Santas Casas da Misericórdias que acolhem refugiados: Marinha Grande, Penafiel e Alfeizerão, no concelho de Alcobaça. Além da União das Misericórdias Portuguesas, entre as organizações responsáveis pelo acolhimento dos primeiros refugiados – com acordos com as instituições anfitriãs – estão, entre outras, a Câmara Municipal de Lisboa, o Conselho Português para os Refugiados, o Alto Comissariado para as Migrações, a Plataforma de Apoio aos Refugiados (através do Serviço Jesuíta aos Refugiados), a Cruz Vermelha Portuguesa.