O Governo diz que usar os títulos de dívida sénior emitidos pelo Banif para ajudar na cobertura dos prejuízos do banco significaria, no máximo, um montante de 169 milhões de euros e obrigaria a que fossem também incluídos os depósitos de emigrantes, no valor de 200 milhões de euros. Isto significa que, no total, o envolvimento destes investidores e clientes na solução para o Banif implicava 369 milhões de euros.

A informação foi divulgada num comunicado emitido este sábado pelo Ministério das Finanças e motivado por notícias de sexta-feira da agência Lusa e deste sábado do jornal Expresso, e que indicam que a inclusão da dívida sénior (o que significaria que estes credores não iriam reaver o dinheiro) permitiria ao Estado poupar até mil milhões de euros. Ao PÚBLICO, fontes europeias disseram também haver em Bruxelas quem preferisse que a solução incluísse mais detentores de dívida do que os que acabaram por ser abarcados, de forma a reduzir a injecção de dinheiro público.Ontem, o ministro das Finanças, Mário Centeno, veio reconhecer que o custo da resolução ao Banif pode não permitir ao país sair do procedimento por défice excessivos este ano, tal como estava planeado.

“A inclusão da dívida sénior no perímetro de resolução, que no caso do Banif atingia 169 milhões de euros, não contribuía para a preservação da estabilidade financeira”, refere o ministério de Mário Centeno. A nota acrescenta que esta solução implicaria também o recurso a cerca de 200 milhões de euros de depósitos de emigrantes. “Tal situação destruiria poupanças de uma vida de quem as confiou ao sistema financeiro português, acreditando na sua solidez”, refere o comunicado.

A actividade de banca de retalho e parte dos activos do Banif (que em 2012 já tinha sido recapitalizado com 825 milhões de euros de dinheiro público) foram vendidos ao Santander Totta, por 150 milhões de euros. O resto – que foi considerado problemático – foi colocado sob a alçada de uma empresa de gestão de activos. A solução encontrada pelo Governo de António Costa para o banco implica um apoio de 1766 milhões de euros directamente do erário público, garantias bancárias dadas pelo Estado no valor de 746 milhões e ainda 489 milhões oriundos do fundo de resolução bancário.

O tema das obrigações seniores ou não subordinadas tem estado na ordem do dia também por causa do Novo Banco, depois de, a 29 de Dezembro, o Banco de Portugal ter decidido passar para o chamado "banco mau" a responsabilidade por essas obrigações que na resolução do BES, a 3 de Agosto de 2014, tinham ficado sob a responsabilidade do Novo Banco. Com esta medida – que reverteu a que tinha sido inicialmente tomada –  o Banco de Portugal imputa potencialmente perdas aos credores seniores uma vez que é provável que o “banco mau” não tenha capacidade financeira para assegurar o pagamento de capital e juros.

No caso do Banif, de acordo com a medida de resolução, o Santander Totta ficou com a responsabilidade de pagamento de emissões de obrigações seniores e de obrigações hipotecárias.

“Com o objectivo político assumido de proteger todo os depósitos e a dívida sénior, o Governo utilizou toda a dívida subordinada disponível no Banif para fazer face ao custo da resolução”, afirma o comunicado do Ministério das Finanças. “Este processo decorreu sob condições extremamente difíceis, dada a existência de ajuda de Estado não autorizada e o pouco tempo disponível para encontrar uma solução que protegesse as poupanças e a confiança no sistema financeiro português.”

O deputado do PSD Leitão Amaro veio afirmar neste sábado que o Governo tem de dar muitas explicações sobre a resolução do Banif e pediu com urgência uma auditoria independente a este processo.

“À medida que o tempo passa, as preocupação e as dúvidas crescem sobre as opções feitas pelo Governo, em primeira linha, e pelo Banco de Portugal (…) Há demasiadas notícias a sugerir que muitas centenas de milhões de euros vão cair sobre os contribuintes porque resultam de escolhas e omissões do atual Governo”, afirmou António Leitão Amaro à Lusa.