O embaixador do México em Portugal, Alfredo Pérez Bravo, “manifestou às autoridades portuguesas preocupação pela possibilidade de anulação das subconcessões ganhas pela empresa mexicana ADO/Avanza” para a gestão da Carris/Metro, anunciou esta sexta-feira a embaixada do México.

A possibilidade de reversão surge depois de a empresa ter “cumprido com todas as condições estabelecidas e assinado os respectivos acordos” com o anterior Governo PSD/CDS, criticou a diplomacia mexicana em comunicado.

A reversão das subconcessões dos transportes públicos de Lisboa e do Porto foi um dos temas que saiu do acordo assinado entre o PS com os partidos à sua esquerda. O contrato de concessão das duas transportadoras de Lisboa por um prazo de dez anos estava a aguardar o visto do Tribunal de Contas (TdC), mas, no início do mês, o Ministério do Ambiente fez saber que impediu a administração das empresas (incluindo a STCP e a Metro do Porto) de enviar ao organismo que fiscaliza as contas do Estado quaisquer documentos necessários para o processo de obtenção de visto prévio dos contratos.

Sem este visto prévio do TdC, os contratos não adquirem força de lei. Por outro lado, já estão no Parlamento os diplomas com que o PS e os partidos da esquerda querem pôr um ponto final nas subconcessões dos transportes. Ainda não está claro quanto é que estes processos de reversão poderão custar ao Estado em termos de indemnizações a pagar às empresas.

A nota da embaixada do México recorda que nos últimos anos os Governos dos dois países deram “um impulso inédito” às relações bilaterais, “através de contactos políticos frequentes de alto nível e uma agenda económica bilateral dinâmica”. Por isso, o executivo mexicano diz-se confiante que o interesse comum em manter “um ambiente propício” ao desenvolvimento das relações económicas “prevalecerá nas decisões que se venham a adoptar sobre este importante assunto”.

Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, também a Avanza fez valer o seu desagrado com a possível anulação do negócio através de cartas enviadas ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro, onde admite accionar meios legais para defender os seus interesses.

O grupo mexicano queixa-se inclusive de não ter sido sequer notificado pela tutela sobre uma possível reversão e de apenas tem conhecimento das intenções do Governo pela comunicação social, apurou o PÚBLICO.

Outro argumento esgrimido pela diplomacia mexicana é que a decisão de anulação dos negócios dos transportes prejudicará a capacidade de Portugal atrair investimento estrangeiro.