O primeiro-ministro, António Costa, espera que as propostas de oferta do Banif sejam suficientemente positivas para evitar que o Governo tenha de preparar um orçamento rectificativo para este ano. O prazo para a entrega de propostas vinculativas da compra dos 60,5% do Banif que o Estado detém termina às 20h desta sexta-feira. Até lá, tudo estará em aberto, incluindo a necessidade de o Estado corrigir as suas contas.

“A minha esperança é que as ofertas que venham a existir dispensem a existência de um orçamento correctivo,” disse o primeiro-ministro esta sexta-feira à saída de uma cimeira europeia. O Estado é o principal accionista do Banif desde o final de 2012. Na altura, fez um aumento de capital de 700 milhões de euros no banco e injectou ainda mais 400 milhões de euros em instrumentos de capital contingente. Até agora o banco devolveu apenas 275 milhões de euros.

Um orçamento rectificativo tem de ser apresentado por um governo quando se regista uma ultrapassagem dos limites de despesa definidos nas rubricas do Orçamento do Estado ou quando as necessidades de financiamento do Estado se revelam superiores às que foram autorizadas pela Assembleia da República. Em alguns casos é possível - por via da transferência de despesas entre serviços, da utilização de receitas próprias dos serviços ou da utilização da dotação provisional e outras reservas - que o Governo realize alterações ao orçamento sem ter de passar pela Assembleia da República. Mas quando a alteração orçamental não pode ser resolvida dessa forma, não resta alternativa a um governo que não seja propôr no Parlamento uma alteração ao Orçamento do Estado em vigor, o chamado orçamento rectificativo.

Este poderia ser o caso a que se assistiria se houvesse necessidade de o Estado realizar um esforço financeiro adicional com o Banif ainda em 2015. E mesmo sem o Banif, o facto de, no final de Novembro, a dotação provisional e a reserva orçamental estarem próximas de ficar esgotadas, revela que a necessidade de um rectificativo não pode ser excluída como possibilidade. Nos últimos quatro anos houve sempre lugar em Portugal à apresentação e aprovação na Assembleia da República de propostas de orçamento rectificativo.

Estado com maioria da TAP
Sobre a TAP, António Costa referiu que a companhia aérea vai mesmo voltar a ser maioritariamente detida pelo Estado. "Se não for com o acordo, é sem o acordo", referiu o primeiro-ministro, acrescentando preferir que tal acontecesse de forma concertada com os novos accionistas. Humberto Pedrosa e David Neeleman detém actualmente 61% do capital, e mais 5% têm de ser alienados aos trabalhadores, cabendo assim 34% ao Estado. No entanto, o PS tem reiterado que o Estado deve ter a maioria do capital, ou seja, 51%, o que faria baixar a posição dos privados para 44%.

Cumprir as metas
O primeiro-ministro reforçou ainda que o seu executivo está determinado a cumprir com as regras orçamentais europeias e em tirar Portugal do procedimento por défice excessivo. Para tal o défice nacional terá de ficar abaixo dos 3% em 2015 e a Comissão Europeia terá de anunciar em Maio que as contas portuguesas têm margem suficiente para resistir a impactos imprevistos em 2016 e 2017. As despesas relativas com o Banif não deverão afectar a saída de Portugal do procedimento por défice excessivo.

“É entendimento da Comissão Europeia que as despesas relativas a aplicações financeiras, não têm sido consideradas relevantes para o procedimento por défice excessivo,” disse António Costa. O mesmo aconteceu com o Novo Banco e o défice de 2014. Na altura, o cancelamento da venda do Novo Banco levou o INE a rever em alta o défice de 2014 de 4,5% para 7,2% do PIB.