O julgamento do processo principal do caso Banco Português de Negócios (BPN), que começou há cinco anos, vai entrar em breve na fase das alegações finais, que deve ter início no primeiro trimestre de 2016.
“Já foi produzida toda a prova e iam começar as alegações finais, mas vários arguidos pediram para prestar declarações, que é um direito que lhes assiste. Mais dois ou três meses e começam as alegações finais”, avançou fonte judicial.
O colectivo de juízes presidido por Luís Ribeiro já ouviu as declarações das 170 testemunhas individuais arroladas neste processo-crime e também já escutou dois dos arguidos que até aqui se prontificaram para falar em tribunal, Leonel Mateus e Luís Caprichoso, estando agora a ser ouvida Isabel Cardoso, a advogada que, alegadamente, criou e geriu as sociedades offshore do banco. “Está quase no fim”, realçou a mesma fonte, uma vez que a fase das alegações finais deve ser relativamente rápida, permitindo que haja uma decisão do tribunal durante o ano de 2016.
Além destes três arguidos, Luís Almeida (da Plafin Contas) e Ricardo Oliveira, um empresário do ramo imobiliário que é uma das principais figuras do caso - e que se encontra ainda a recuperar de um grave acidente que sofreu em Dezembro de 2013 - também disseram ao tribunal que queriam ser ouvidos. Não foi possível saber se José de Oliveira Costa, fundador e antigo presidente do BPN, irá igualmente prestar declarações.
Segundo diferentes fontes judiciais o perigo de prescrição deste processo é escasso, já que a prescrição total só aconteceria caso não houvesse qualquer decisão dos juízes até 2018, algo que não se espera que aconteça. Isto porque os últimos factos imputados aos arguidos remontam a 2008, havendo um prazo de dez anos para atingir a prescrição total.
Ainda assim, existe a questão em torno dos crimes fiscais, que prescrevem ao fim de três anos, tendo já os advogados de defesa solicitado ao colectivo de juízes que se pronuncie sobre esta matéria. Porém, segundo algumas fontes de informação, a equipa liderada por Luís Ribeiro resolveu deixar este assunto para a decisão final.
O julgamento deste processo-crime, o principal do caso BPN, arrancou a 15 de Dezembro de 2010 e conta agora com 15 arguidos, depois da extinção das acusações contra a Labicer, o que sucedeu após o tribunal de Aveiro ter declarado a empresa de cerâmica insolvente e decretado a sua liquidação.