Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nos últimos quatro anos, vai regressar à advocacia já em Janeiro. O ex-governante do CDS-PP vai ser consultor da sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, assumindo funções no departamento fiscal no início do próximo ano. A informação, avançada pelo Jornal de Negócios, foi confirmada pelo PÚBLICO.

Paulo Núncio vai ser consultor da equipa fiscal, coordenada em Lisboa por Francisco de Sousa da Câmara e, no escritório do Porto, pelo centrista António Lobo Xavier, que o ex-secretário de Estado chamou para liderar a comissão de reforma do IRC em 2013.

O advogado, licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, já pertenceu à Morais Leitão entre 1997 e 2007, passando depois para o escritório Garrigues & Associados antes de ir para o Governo de Pedro Passos Coelho. Núncio foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desde 2011, primeiro com Vítor Gaspar e, depois, com Maria Luís Albuquerque, em cuja equipa se manteve agora nos 27 dias do segundo executivo do PSD/CDS-PP.

O combate à fraude
Ao tutelar a máquina tributária, pelas suas mãos passaram vários dossiers quentes, e muitas vezes controversos, ao longo da legislatura. Depois de concluir a fusão das três direcções-gerais que deram origem à actual Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o “combate à fraude e evasão fiscal” ganhou peso no discurso do ministério das Finanças, com o lançamento do programa E-Factura, com medidas de combate ao arrendamento ilegal ou com o lançamento do polémico sorteio de automóveis Audi para incentivar os contribuintes a pedirem facturas com Número de Identificação Fiscal (NIF).

No ano do “enorme aumento dos impostos”, o Governo lançou um perdão de dívidas ao fisco e à Segurança Social – e seguiram-se duas reformas fiscais, primeiro a do IRC, depois a do IRS.

O aumento da automatização dos procedimentos no fisco (nomeadamente a aplicação das penhoras automáticas) levou a uma vaga de impugnações na justiça, com os contribuintes a contestarem a “desproporcionalidade” dos valores das multas aplicadas por dívidas das portagens.

A lista VIP
Núncio apareceu como rosto dos sucessivos recordes da receita fiscal e de promotor de reformas na administração fiscal, o que lhe valeu no auge do caso da lista VIP críticas indirectas de um ex-director-geral do fisco, José Azevedo Pereira, que o considerou “de longe o [governante] mais propenso a intervenções directas” na Autoridade Tributária.

Numa entrevista ao Expresso em Abril deste ano, Azevedo Pereira respondeu assim quando lhe perguntaram se alguém se promovia à custa de trabalho alheio: “Essa é uma qualificação vossa... Os grandes projectos de administração fiscal que estão na origem do incremento do desempenho não foram concebidos como instrumentos de promoção ou de guerrilha política. Se os dados e os resultados alcançados, a partir de determinada altura, começaram a ser usados como instrumento de afirmação política de alguém, naturalmente tal utilização foi feita com uma intenção que eu não quero aqui qualificar.”

A investigação da Inspecção-Geral de Finanças (tutelada pelo ministério das Finanças) à origem da lista VIP não encontrou envolvimento de Paulo Núncio na criação deste sistema de alerta à consulta dos dados fiscais de quatro governantes (Passos Coelho, Paulo Portas, Cavaco Silva e Paulo Núncio). Mas o secretário de Estado voltaria a ser notícia, desta vez, no âmbito da investigação do processo dos vistos gold, quando no final de Abril uma operação dirigida pelo Ministério Público envolveu buscas nos serviços da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. No processo, Paulo Núncio foi ouvido como testemunha pelas autoridades.

A luta pelo microfone

Há um ano no Parlamento, ficou célebre o momento insólito de “luta” pelo microfone protagonizado com o então deputado do PS Eduardo Cabrita (agora ministro adjunto de António Costa) quando este, enquanto presidente da comissão de orçamento e finanças, o acusou de faltar à verdade sobre os termos do acordo do IRC com o PS.

Na sua última aparição no Parlamento como governante, na semana passada, Paulo Núncio foi confrontado pelos partidos à esquerda com o facto de a projecção de reembolso da sobretaxa de IRS ter caído de 35% antes das eleições para zero de acordo com os números da execução orçamental de Outubro. Na despedida de S. Bento, Paulo Núncio garantiu que não houve manipulação dos números da cobrança dos impostos, mas terminou o mandato a admitir que “a metodologia escolhida para a comunicação mensal” da previsão do crédito da sobretaxa pode ter criado uma “percepção errada” aos contribuintes antes das eleições.