Com um ainda longo trabalho da construção da proposta de Orçamento do Estado pela frente, o novo ministro das Finanças visitou esta terça-feira aqueles que, de forma mais insistente, têm pedido às autoridades portuguesas a entrega do documento.

Mário Centeno decidiu não esperar pela sua primeira reunião do Eurogrupo, agendada para a próxima segunda-feira, e viajou até Bruxelas onde se encontrou, para além do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, com os comissários europeus responsáveis pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e pelos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.

No centro da conversa, que também serviu de apresentação entre o novo responsável pelas finanças portuguesas e as mais altas instâncias económicas do executivo europeu, esteve o Orçamento do Estado que Portugal irá entregar nos próximos meses.

De acordo com o Expresso, as partes acordaram que o documento poderá chegar a Bruxelas durante o próximo mês de Janeiro. Segundo as regras orçamentais europeias, era suposto Portugal ter entregado o seu plano até 15 de Outubro, mas o anterior Governo decidiu não o apresentar devido ao calendário orçamental e a consequente incerteza em relação a quem iria assumir a governação do país, algo que foi muito mal aceite pelas autoridades europeias.

Agora, perante um novo ministro que tomou posse há apenas cinco dias, Bruxelas parece estar disposta a dar mais tempo.

Para Mário Centeno, que afirmou publicamente que pretende ter a proposta de Orçamento pronta “o mais rápido possível”, falta, contudo, ainda muito trabalho por fazer, já que ainda há diversos passos na construção de um orçamento que estão por fazer.

A primeira tarefa consiste em distribuir a cada um dos ministros o plafond de despesa que estes vão ter de cumprir no decorrer de 2016, para que os serviços de cada um dos ministérios possa depois proceder ao “carregamento” dos respectivos orçamentos, isto é, indicar junto das Finanças quais as despesas e receitas que pretendem ver previstas no Orçamento do Estado.

O calendário de todo este processo está, como é óbvio, bastante longe daquilo que é normal. Num ano típico, o Conselho de Ministros distribui por volta de Julho ou Agosto os plafonds de despesa a cada ministério. Depois, nas quatro semanas seguintes, cada ministério procede ao carregamento dos seus orçamentos. Mas desta vez, o anterior executivo decidiu não fazer a distribuição dos plafonds.

A opção, disse ao PÚBLICO fonte do anterior Executivo, ocorreu após consulta técnica junto da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e justifica-se pelo facto de que, qualquer que fosse o novo Governo, haveria a necessidade de alterar os plafonds, o que obrigaria à correcção de todos os procedimentos posteriores.

Além disso, com um novo executivo, existe sempre a possibilidade de ocorrência de mudanças na estrutura orgânica do Governo, algo que veio de facto a acontecer com o executivo de António Costa.

Por isso, para o novo Governo entregar uma proposta de Orçamento em Janeiro, será necessária uma aceleração de processos. Politicamente terá de ser feita a definição completa de prioridades, as decisões definitivas em relação à política fiscal e o estabelecimento de novos plafonds de despesa para cada ministério.

Será também necessário proceder à adaptação do ponto de vista técnico à nova estrutura orgânica do Governo, algo que pode ser feito pelos serviços da DGO de forma relativamente rápida. Inevitavelmente mais lento será o processo de carregamento dos orçamentos por parte de cada um dos ministérios. Com equipas novas à sua frente, o objectivo poderá passar por encurtar o prazo de um mês que habitualmente é dado.

Por fim, e com o novo prazo de Janeiro já a apertar, terão de ser feitos os últimos acertos e correcções, e concluir os documentos a entregar em Bruxelas e, finalmente, à Assembleia da República para aprovação.