Num comunicado em que critica os exames do 4.º ano, a Federação Nacional de Educação (FNE) contesta as iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP, autores dos projectos de lei que têm o objectivo de acabar com as provas de Matemática e de Português no 1.º ciclo já neste ano lectivo, que será debatido nesta sexta-feira no Parlamento. A medida, que também conta com o apoio do PS e dos Verdes, ou seja, da actual maioria parlamentar, “não pode ser uma matéria de debate e confronto político” e devia ser debatida de forma alargada e com "serenidade", sustenta a FNE.

Num comunicado divulgado na manhã desta quarta-feira, a federação de sindicatos de professores afecta à UGT sustenta que a medida, “ainda que possa vir a concretizar um objectivo que a FNE elencou para a legislatura que agora está a começar, acaba por se integrar na lógica que erradamente ao longo dos anos tem persistido em termos de políticas educativas”. "Em vez de se construírem soluções globais, integradas e congruentes, assiste-se a determinações pontuais, casuísticas, apressadas, estabelecidas sem se procurar o necessário consenso dos parceiros educativos”, concretiza.

Na opinião da direcção da FNE, “a questão da avaliação dos alunos, nas suas diferentes modalidades, e em todas as etapas do seu percurso escolar, é sensível e carece de estabilidade”, pelo que “deve ser debatida “com serenidade e com a participação plena de quem estuda, conhece e aplica os diferentes instrumentos de avaliação”.

No comunicado, a FNE faz questão de explicitar que é desfavorável ao modelo de exames nacionais no final do 4.º ano de escolaridade, pelo que entende que “se deve organizar rapidamente um debate alargado sobre as avaliações de alunos ao nível dos ensinos básico e secundário, de forma a ser construído “em tempo razoável mas não excessivo, um sistema coerente, consistente e duradouro” para aquela “vertente do funcionamento do sistema educativo”.

Do rol de ctíticas às provas faz parte a convicção de que se foi instalando “uma errada cultura de importância excessiva atribuída aos exames”, da qual “têm resultado efeitos muito negativos, em termos de afunilamento das preocupações e trabalhos dos alunos, dos professores e das famílias para a preparação para exames, e com uma clara redução da importância de alguns saberes e competências”.

Além, disso, elenca a FNE, “a cultura de valorização excessiva dos exames induz também, em muitas circunstâncias, o alargamento da iniquidade, nomeadamente pela falta de condições das escolas para favorecerem o efectivo sucesso de todos, nomeadamente os alunos mais frágeis”.

O projecto do BE limita-se a suprimir as provas do 4.º ano, embora no preâmbulo se reafirme o compromisso assumido no programa eleitoral de também pôr fim aos exames do 6.º ano.

Em declarações ao PÚBLICO, há uma semana, a deputada do BE Joana Mortágua justificou a opção não só pela necessidade de se garantir um “consenso amplo” em torno da medida, mas também porque alargar para já o âmbito das mudanças “poderia significar que este processo se prolongasse por mais tempo”, o que não é compatível com a sua “urgência”. “Para entrar em vigor já este ano lectivo não pode conter grandes alterações. Queremos que seja um processo limpo, claro e cirúrgico” e que também que dê “um sinal simbólico, o de que um parlamento diferente se traduz numa vida diferente para as pessoas, e também na educação”, frisou. Pelas mesmas razões, o PCP, entregou mais tarde dois projectos separados: um para o 4.º ano, o outro para os 2.º e 3.º ciclos, explicou o deputado Miguel Tiago ao PÚBLICO.

No seu programa eleitoral o PS prometeu “reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade”, provas que sempre contaram também com a oposição do PCP e dos Verdes. Pedro Delgado Alves, do PS, confirmou nesta quarta-feira que, no geral, o projecto do BE "merece a concordância" e vai ser apoiado pelo seu grupo parlamentar, podendo depois ser aperfeiçoado na fase da discussão na especialidade. "Não está em causa a importância de existirem instrumentos e momentos de aferição, mas estas provas, nos moldes actuais e na fase precoce em que são realizadas, constituem uma prática pedagógica que já foi abandonada por quase todos os países europeus. Tomar esta medida já não impede que, naturalmente, o ministro da Educação dê, posteriormente, uma resposta golbal ao problema", afirmou.