O Tribunal Supremo angolano não aceitou um segundo pedido de habeas corpus para a libertação dos 15 activistas que estão em prisão preventiva há cinco meses, contestando que os prazos de detenção tenham sido ultrapassados, segundo acórdão divulgado este sábado pela defesa.

A decisão, noticiada pela agência Lusa, significa que os detidos continuarão na prisão enquanto decorre o julgamento iniciado na segunda-feira passada, que continua na próxima semana e não tem data prevista de conclusão.

Um primeiro pedido de habeas corpus apresentado pela defesa tinha já sido negado pelo Tribunal Supremo e aguarda decisão do recurso feito junto do Tribunal Constitucional.

O segundo pedido de habeas corpus deu entrada no Tribunal de Supremo a 30 de Setembro. Os advogados alegaram excesso de prisão preventiva, por terem passado mais de 90 dias sobre as detenções ocorridas a 20 de Junho e nos dias seguintes.

No acórdão, o Supremo considera legal a detenção por entender que a lei prevê a prorrogação quando haja receio de “perturbação da ordem pública ou da continuação de actividades criminosas”.

Treze dos activistas anti-regime que estão a ser julgados foram detidos a 20 de Junho, um deles, Domingos da Cruz, a 21, e outro, Osvaldo Caholo, a 24 de Junho.

Para além dos 15 detidos acusados de “actos preparatórios” de rebelião contra o Presidente da República, José Eduardo dos Santos – entre os quais Luaty Beirão, que fez 36 dias de greve de fome – há duas acusadas em liberdade.

Na primeira semana de julgamento o Tribunal Provincial de Luanda não completou sequer a audição de três dos 17 arguidos e as sessões continuarão durante, pelo menos, a próxima semana.

Os únicos dois arguidos já ouvidos por todas as partes são Manuel Nito Alves e Hitler Tchikonde. O terceiro chamado a depor, Domingos da Cruz, começou a ser interrogado pelo juiz na quinta-feira mas só na próxima segunda a procuradora e a defesa lhe poderão colocar as suas questões.

Isto porque a tarde de quinta-feira e a quase totalidade da sessão de sexta foi dedicada à leitura integral em tribunal, determinada pelo juiz, do manual da sua autoria Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura – Filosofia Política da Libertação para Angola, uma adaptação sua da obra Da Ditadura à Democracia, de Gene Sharp, lida nas reuniões que levaram à detenção dos activistas.

A defesa acusa o juiz e a procurador de estarem a arrastar o julgamento. O juiz presidente do Tribunal Provincial de Luanda, Domingos Mesquita, criticou, sem fazer referências directas, à “pressão que muitos pretendem exercer” sobre a Justiça angolana. A detenção dos activistas, e principalmente a greve de fome de Luaty Beirão, deu origem a acções de solidariedade, particulamente em Portugal.