Afinal, três dos oito casos de mortes noticiadas em urgências públicas no último Inverno foram enviados para o Ministério Público pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), que concluiu haver indícios de violação das leges artis (regras da profissão clínica) por médicos “tarefeiros” que estavam nesse dia a trabalhar nos três serviços. Mas só num dos hospitais, o de Aveiro, foi proposta à administração a instauração de procedimentos disciplinares a um médico e um enfermeiro porque estes tinham contrato individual de trabalho.

Nos restantes casos, os processos disciplinares apenas foram arquivados pela IGAS porque os médicos “tarefeiros” (contratados a empresas privadas de prestação de serviços) não detêm relações jurídicas de emprego público. Por isso  não lhes é  aplicável o regime disciplinar nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, justifica a inspecção.

O PÚBLICO noticiou que os oito inquéritos abertos após a morte de doentes que aguardaram horas a fio em sete serviços de urgência para serem observados por médicos ou fazerem exames de diagnóstico tinham sido arquivados e não podiam ser imputados aos profissionais de saúde envolvidos. Baseou-se, para  isso, num apanhado sobre as averiguações da IGAS que foi enviado pelo gabinete do ministro da Saúde. O acesso ao documento original, solicitado ao abrigo da legislação de acesso a documentos públicos, permite perceber, porém, que foram detectados indícios de violação das regras em três casos.

O primeiro é o de uma mulher que morreu na urgência do hospital de Peniche (Centro Hospitalar do Oeste) em 5 de Janeiro, depois de ter permanecido no serviço “cerca de 10 horas”. Dois peritos assinalaram “omissões” ao médico “tarefeiro” que atendeu a doente: não mandou fazer outros meios complementares de diagnóstico, "além dos recolhidos", e não efectuou um diagnóstico “em tempo oportuno”.

Segundo os relatos dos familiares, Domicília Santos, de 79 anos, entrou na urgência de Peniche às 9h30, recebeu uma pulseira amarela (a terceira numa escala de prioridades com cinco cores, urgente) e foi observada por um médico passados 15 minutos. Mas, como precisava de fazer análises e uma TAC (exame apenas disponível no hospital das Caldas da Rainha), foi obrigada a aguardar horas para ser transferida. Morreu quando estava a ser preparada o transporte, já depois das 19 horas. O caso foi arquivado pela IGAS só porque o médico era “tarefeiro”, tendo sido enviado para o Ministério Público e para a Ordem dos Médicos.

O mesmo aconteceu com dois médicos responsáveis pela assistência a uma doente no Hospital Garcia de Orta (Almada) alguns dias depois, 17 de Janeiro. Com 89 anos, Maria Vitória Forte “esteve várias horas à espera sem a primeira observação médica”. De acordo com o relato dos familiares, entrou na urgência por volta das 12h00 e terá ficado “abandonada numa maca no corredor, sem comer”. A morte foi comunicada à família às 2h00 do dia seguinte. Como os médicos eram “tarefeiros”, o processo foi igualmente enviado para o DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Almada e para a Ordem dos Médicos.

A prova pericial recolhida indica que os médicos revelaram “desconhecimento dos procedimentos internos” da urgência, mas a IGAS também faz reparos à administração do hospital, pelas "falhas organizacionais", recomendando que defina “critérios mais exigentes” para a contratação de profissionais, “particularmente quanto à formação, experiência profissional e perfil dos médicos" que trabalham "sob pressão” nestes serviços.

O terceiro caso aconteceu no hospital de Aveiro (Centro Hospitalar do Baixo Vouga), onde José Malaquias, 77 anos, foi admitido no dia 22 de Fevereiro às 17h31. Aqui, os indícios de violação das leges artis prendem-se com a ausência de pedido de meios complementares de diagnóstico. José estava num corredor da urgência, quando foi encontrado morto, às 15h48. Foi uma acompanhante de outro doente que alertou médicos e enfermeiros, desconhecendo-se há quanto tempo estaria morto, segundo foi então noticiado.

Neste caso, a IGAS põe em causa a actuação de duas médicas “tarefeiras”  e ainda de um médico e um enfermeiro com contrato individual de trabalho com o hospital. Para os dois últimos propôs à administração a abertura de processos disciplinares abrigo do Código do Trabalho. O caso foi comunicado à OM.

No hospital de Aveiro, a IGAS questiona ainda a existência de um “número significativo de atendimentos triados com pulseira de cor branca” (doentes sem gravidade para serem atendidos em urgências hospitalares),  tal como no hospital de Santarém, onde outro caso mortal foi arquivado. Em Santarém, destaca mesmo a necessidade de revisão da forma como está a ser feita a triagem das pulseiras brancas, por poder atrasar o atendimento dos pacientes urgentes ("houve cinco doentes [com pulseira branca] atendidos em tempo útil").  Em Santarém, foram ainda apurados "indícios de prática de infracções disciplinares", relacionadas com a "ausência de registos", problemas imputado a uma médica e a um enfermeiro com contrato individual de trabalho. Mas não foi demonstrada negligência no caso da morte noticiada e o processo foi arquivado.

A IGAS averiguou ainda as circunstâncias em que ocorreram mais seis casos fatais. divulgados na comunicação social entre o final de Dezembro de 2014 e as três primeiras semanas de Janeiro, numa altura em que várias urgências enfrentavam uma situação caótica, em plena epidemia de gripe e a vaga de frio, mas arquivou tudo. Ainda assim, frisa que deu nota aos conselhos de administração "das fragilidades, constrangimentos e/ou falhas organizacionais detectadas nos seus serviços”. O PÚBLICO pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde, sem sucesso.

Ex-ministro "só queria o mais baixo preço"
Porque razão é que os serviços de urgência têm tantos médicos a trabalhar à tarefa? Para o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, a resposta é simples. A culpa, diz, é do anterior ministro da Saúde, Paulo Macedo,  que “ignorou a qualidade e só queria o mais baixo preço sem se preocupar com as consequências”. 

Antes, lembra, os hospitais tinham médicos a trabalhar em regime de prestação de serviços mas estavam integrados nas equipas da urgência há anos. Com as novas normas instituídas pelo ministro, “esmagando preços”, os hospitais foram obrigados a despedir médicos” e várias equipas ficaram “desarticuladas”.<_o3a_p>

Os “'tarefeiros' ganham mais” do que os profissionais do quadro dos hospitais, acrescenta. Recentemente, as regras foram alteradas e os médicos já podem concorrer à prestação de serviços em nome individual e são levados em conta critérios de qualidade na selecção.<_o3a_p>

Sobre os resultados dos inquéritos da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), José Manuel Silva diz que os casos enviados para a OM estão nos conselhos disciplinares, onde serão investigados “do ponto de vista técnico e deontológico”. Mas defende que “não se entende que os médicos do sector privado não possam ser investigados pela IGAS”. <_o3a_p>

Questiona ainda o facto de as administrações hospitalares não terem sido postas em causa neste processo. Isto significa, na sua opinião, que as administrações “podem cortar à vontade [nos meios e recursos humanos dos hospitais] que não têm culpa nenhuma”.