O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) anunciou esta segunda-feira mais uma acusação no âmbito da Operação Furacão desta vez contra 40 arguidos a quem são imputados crimes de fraude fiscal qualificada. Neste processo, o quarto em que há acusação, o Ministério Público diz que existe um prejuízo para o Estado, ainda não regularizado, superior a nove milhões de euros.

Numa nota divulgada no seu site, o DCIAP dá conta que ”está em causa a criação e disponibilização pela sociedade promotora e quatro arguidos a esta conexos, e ainda de um intermediário, pessoa singular, de esquemas de facturação fraudulenta, a diversas empresas e pessoas singulares, sendo 35 delas arguidas nos autos”.        

Este inquérito foi aberto em 2007, mas, contrariamente ao que aconteceu nos outros casos, o esquema de fraude fiscal terá continuado a ser usado durante o decurso da investigação. “A concepção e disponibilização dos referidos esquemas de facturação foi desenvolvida, pelo menos, nos anos de 2001 a 2013”, adianta o comunicado. Nas acusações anteriores os factos criminosos cessavam em 2007 e 2008.

A semana passada, o DCIAP anunciou a terceira acusação neste caso contra 13 arguidos acusados igualmente por fraude fiscal qualificada. Nesse inquérito o prejuízo estimado para o Estado era de mais de um milhão e oitocentos mil euros.

A sucessão de acusações deve-se ao facto de o Ministério Público ter optado por separar os inquéritos por entidade promotora, várias empresas ligadas a quatro bancos nacionais: BES, BPN, BCP e Finibanco. No centro da primeira acusação, feita em Junho de 2013, esteve o Finibanco, entretanto adquirido pelo Montepio Geral, e na segunda, realizada em Outubro passado, uma empresa criada pelo BES.

Quanto aos cidadãos que aderiram a este esquema, o DCIAP dispensou de acusá-los por fraude fiscal quando estes aceitaram repor os impostos a que fugiram acrescidos de juros. Tal implicou a recuperação de mais de 160 milhões de euros, segundo o último balanço feito pela DCIAP. No conjunto dos vários processos da Operação Furacão foram constituídos mais de 700 arguidos. Mais de 300 viram o processo suspenso devido ao pagamento dos impostos.

O esquema utilizado passava pela criação de sociedades de fachada na Irlanda e Reino Unido que apenas serviam para emitir facturas relativas a mercadorias - na maioria inexistentes e noutros casos com o valor muito empolado - compradas pelas empresas nacionais. Estas pagavam às sociedades que funcionavam como testas-de-ferro os valores facturados e registavam as facturas falsas na sua contabilidade como custo, diminuindo assim o lucro sujeito a imposto. O dinheiro recebido pelas sociedades de fachada era depois transferido para contas bancárias de outras sociedades entretanto criadas em zonas off-shore e das quais eram últimos beneficiários os gestores das empresas clientes. Por este serviço os promotores cobravam habitualmente 5% dos valores facturados e transferidos.