Os inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizam, na terça-feira, uma greve de 24 horas e uma concentração no Porto para protestarem contra as condições de trabalho e exigirem um estatuto profissional. A greve e a concentração, marcadas pela Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE), realizam-se por ocasião das comemorações do 10.º aniversário da ASAE, que se assinalam na terça-feira, no Porto.

O presidente da ASF-ASAE, Albuquerque do Amaral, disse que os protestos têm como objectivo manifestar "a indignação e revolta" em relação ao modo como a tutela tem "negligenciado situação dos inspectores da ASAE, ao negar-lhes reiteradamente um estatuto de carreira profissional". "Queremos tornar público que um organismo, que tem especificidades e responsabilidade tão grande perante a população e o povo português, trata tão mal os seus funcionários", adiantou Albuquerque do Amaral, realçando que os inspectores reclamam um estatuto profissional desde 2006 e que o Governo anterior criou "falsas expectativas".

O presidente do sindicato afirmou que a ASAE é o único órgão de polícia criminal que não possui um estatuto profissional, considerando o documento "importantíssimo para os inspectores". Isto porque, explicou, no estatuto profissional devem estar contemplados os pontos que regulam a carreira de inspectores, como os mecanismos de entrada para a ASAE, progressão na carreira, seguro de vida, aposentação, concursos e avaliação. "A forma como são avaliados é uma situação anormal. Como é que um órgão de polícia criminal tem o mesmo sistema de avaliação que qualquer serviço que tem uma função administrativa", questionou.

Albuquerque do Amaral disse ainda que "um terço dos funcionários da ASAE ganha 854 euros e estão sujeitos a condições de insalubridade, disponibilidade permanente, incompatibilidades e situações de risco permanentes". A ASF-ASAE contesta ainda a falta de meios técnicos e humanos na ASAE, considerando que o corpo inspectivo é insuficiente para as necessidades do país. "Neste momento, já preocupa os inspectores o estado em que está a ficar a ASAE sem meios técnicos e humanos", disse Albuquerque do Amaral.

Segundo o sindicato, a ASAE tem actualmente 230 inspectores para todo o país, tendo perdido 41 nos últimos quatro anos, significando menos 20 brigadas. Esta diminuição de meios humanos, sustentou o presidente ASF-ASAE, faz com que muitos agentes económicos deixem de ser fiscalizados. O mesmo responsável disse também que está a decorrer um concurso para admissão de 22 inspectores, mas o processo está com problemas, existindo impugnações, o que está a impossibilitar o início do curso.

Quanto aos meios técnicos, Albuquerque do Amaral apontou uma frota automóvel degradada e falta de computadores e impressoras. "Não há computadores para todos os funcionários. Há inspectores a trabalhar com químico e tem de utilizá-lo nos processos em que tem de se dar um duplicado ao arguido ou à pessoa que é inspeccionada", afirmou.

A concentração vai realizar-se das 10h às 13h, junto à Biblioteca Municipal Almeida Garrett, no Porto, local onde decorrerão as comemorações do 10.º Aniversário da ASAE. Segundo a ASF-ASAE, a greve, que vai decorrer da 00h às 24h de terça-feira, não vai afectar "de todo o regular funcionamento dos serviços".