A abertura de um elevado número de vagas para o concurso do Ano Comum parece, à primeira vista, uma boa medida por parte do Ministério da Saúde. Mas será, realmente?

Atualmente, o Ano Comum apresenta-se como um ano de formação complementar, entre a conclusão do curso superior e a entrada na especialidade, que contribui para dotar os recém-graduados de competências profissionais que não são possíveis de obter durante o seu percurso académico, dado o elevado número de estudantes que atualmente ocupa as escolas médicas portuguesas. Número este que tem obrigado ao aumento de vagas disponíveis todos os anos.

Contudo, o Governo propõe agora um aumento desmesurado, comparativamente às necessidades, para um número de vagas total de 2147, o que reflete um problema que muito preocupa os estudantes de medicina de Portugal.

Com a introdução do Decreto-Lei nº86/2015, os médicos que concluam o Ano Comum adquirem autonomia profissional, o que lhes permite observar, tratar, encaminhar e prescrever medicamentos livremente.

Esta possibilidade, juntamente com a realidade de que nem todos os médicos que concluam o Ano Comum irão ter uma vaga de especialidade, facilmente nos faz perceber que o Governo pretende começar a gerar médicos indiferenciados em Portugal. Ou seja, médicos que, pela força do sistema, não puderam concluir a sua formação médica, e para que não fiquem inativos durante anos, irão prestar cuidados de saúde indiferenciados.

Além de se colocar em questão a qualidade de formação, atualmente reconhecida a nível nacional e internacional, coloca-se em perigo - o que é ainda mais preocupante - a qualidade dos serviços de saúde prestados à população portuguesa.

Atualmente, os cidadãos portugueses são tratados por médicos especialistas - desde médicos de medicina geral e familiar até cardiologistas e anestesiologistas.

Com estas medidas demagógicas, que falsamente são apresentadas como uma nova “contratação de mais de 2000 médicos”, e que no fundo refletem a continuidade de um processo de formação que acontece todos os anos, a qualidade dos profissionais de saúde vai decair ao longo dos anos e, consequentemente, a qualidade dos serviços de saúde prestados a todos os Portugueses.

Pelo caminho, perder-se-ão anos de investimento na formação destes médicos, que, como a Ordem dos Médicos tem trazido a público, têm vindo a emigrar cada vez mais - chegando à ordem das centenas.

Assim sendo, serão as medidas assumidas pelo atual Governo aquelas que melhor protegem o Serviço Nacional de Saúde e os portugueses?

Presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina