As farmacêuticas que em 2015 não quiseram aderir a um acordo com o Estado para ajudar os hospitais do Serviço Nacional de Saúde a controlar a despesa com medicamentos, optando antes por pagar uma taxa sobre as vendas, já contribuíram neste ano com 7,3 milhões de euros para as contas públicas. Já os restantes laboratórios que assinaram o protocolo devolveram 55,2 milhões de euros aos hospitais, indica um comunicado do Ministério da Saúde.

“As empresas farmacêuticas, associadas da Apifarma – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica pagaram, até ao início de Setembro, 55,2 milhões de euros aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no âmbito do acordo celebrado para 2015 entre a Apifarma e o Estado português”, lê-se na nota. O valor diz respeito às contribuições dos dois primeiros trimestres do ano. O acordo prevê um valor total em 2015 de 135 milhões de euros.

Pela primeira vez, para os laboratórios que não aderem ao acordo, o Orçamento do Estado para este ano criou uma taxa sobre as vendas das farmacêuticas. Mais de 75% dos laboratórios aderiram ao acordo, pelo que, regra geral, só os laboratórios mais pequenos ficaram abrangidos por este imposto adicional. Mesmo assim, a Autoridade Tributária e Aduaneira cobrou, até à data, 7,3 milhões de euros relacionados com esta taxa.

Segundo o Ministério da Saúde, o acordo com a Apifarma contempla 68 laboratórios e visa “envolver a indústria farmacêutica no esforço de contribuição para a sustentabilidade do SNS e a garantir os elevados padrões de acessibilidade aos doentes, o acesso às melhores terapêuticas, bem como a prestação de cuidados de saúde tendencialmente gratuitos”. O protocolo prevê o pagamento em quatro vezes, ao contrário dos outros anos, em que o dinheiro só era devolvido de uma só vez e no final. “Este novo método tem-se revelado mais adequado ao cumprimento dos objectivos de pagamentos de dívidas em atraso e de equilíbrio financeiro dos hospitais”, diz a tutela.

O acordo já vigorou noutros anos. Em 2014 só foi assinado em Setembro e previa uma poupança de 160 milhões de euros que fica em risco com o avanço para esta nova contribuição. Em 2012 e 2013, os acordos semelhantes permitiram uma poupança para o Estado na ordem dos 300 milhões de euros. Em troca da ajuda a reduzir a factura com medicamentos, o Governo garante alguma estabilidade legislativa na política do medicamento e um esforço maior na regularização de dívidas em atraso a estas empresas.