O impacto da capitalização do Novo Banco nas contas públicas será incluído na segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), que o INE enviará para Bruxelas até dia 1 de Outubro, segundo o Instituto e o Eurostat.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou que "publicará a informação inerente, o registo concreto (relativo à capitalização do Novo Banco), no reporte do PDE", que, segundo o calendário ainda provisório da instituição, está prevista para 23 de Setembro.

Também fonte oficial do Eurostat, o gabinete de estatísticas da União Europeia, confirmou que "vai avaliar o registo do Novo Banco no contexto da notificação de Outubro dos dados do défice e da dívida".

Os institutos nacionais de estatísticas dos países do euro têm de enviar a primeira notificação do PDE a Bruxelas até 1 de Abril e a segunda tem de ser enviada até 1 de Outubro de cada ano.

A questão é saber como é que a capitalização do Novo Banco, no valor de 4,9 mil milhões de euros e realizada em Agosto do ano passada, é registada nas contas de 2014, tendo em conta que a instituição não foi vendida e continua nas mãos do Fundo de Resolução, uma entidade que está dentro do perímetro das administrações públicas.

Caso o Novo Banco tivesse sido vendido no prazo de um ano, não haveria impacto no défice orçamental se a receita da venda fosse igual ou superior ao montante da injecção de capital, mas, se a receita fosse inferior, haveria um impacto negativo correspondente à diferença entre o montante injectado e o valor da venda.

No entanto, como o Novo Banco não foi vendido no prazo de um ano, o contexto de apuramento da operação nas contas públicas altera-se, aplicando-se o enquadramento mais geral do Manual do Défice e da Dívida do Eurostat relativo ao registo de injecções de capital em empresas públicas.

De acordo com o INE, "quando a empresa em que houve injecção de capital garantir uma margem de rentabilidade suficiente, haverá lugar ao registo de uma operação financeira sem impacto no défice", mas, "no caso contrário, haverá lugar ao registo de uma transferência de capital com impacto no défice das administrações públicas".

Foi isso que aconteceu nas últimas injecções de capital feitas pelo Estado português no Banif (que prejudicou o défice em 700 milhões, ou 0,4 pontos percentuais, em 2013) ou na Caixa Geral de Depósitos (que agravou o défice em 750 milhões, ou 0,5 pontos percentuais, em 2012), segundo dados da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

O BES, tal como era conhecido, acabou a 3 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os activos e passivos de qualidade num “banco bom”, denominado Novo Banco, e os passivos e activos tóxicos, no BES, o “banco mau” (bad bank), que ficou sem licença bancária.

Para garantir a capitalização do Novo Banco, a instituição recebeu uma injecção de 4,9 mil milhões de euros por parte do Fundo de Resolução bancário, uma entidade gerida pelo Banco de Portugal e que detém 100% do capital do Novo Banco.

Deste montante, 3,9 mil milhões resultam de um empréstimo remunerado feito pelo Estado e o restante resulta de um empréstimo, também remunerado, feito por vários bancos a operar em Portugal e de capitais do próprio Fundo de Resolução.

O Novo Banco foi entretanto posto à venda e o Banco de Portugal identificado três potenciais compradores, sendo que as negociações com os chineses da Anbang, que apresentaram a proposta que ficou em primeiro lugar, terminaram sem acordo, segundo anunciou o Banco de Portugal a 1 de Setembro. Os chineses da Fosun e os americanos da Apollo são os dois potenciais compradores que ainda estão na corrida.

Nesta sexta-feira, alguns órgãos de informação deram conta da possibilidade de a venda do Novo Banco ser adiada para depois das eleições legislativas de 4 de Outubro.