O concurso público para a regeneração do Bairro Rainha Dona Leonor, no Porto, acabou sem que fosse aprovada qualquer das duas propostas que se tinham candidatado e um novo concurso, quase igual ao primeiro, será lançado em breve. A proposta para considerar que o concurso anterior “ficou vazio” e para que seja lançado um novo procedimento está agendada para a reunião de câmara da próxima terça-feira, a primeira depois do período de férias.

Nos primeiros dias de Agosto, a CDU já tinha lançado o alerta de que o concurso – já antes alvo de vários percalços – poderia não estar a correr da melhor maneira. Em comunicado, os comunistas anunciavam ter tido conhecimento de que “as propostas apresentadas foram rejeitadas por não respeitarem o Plano Director Municipal (PDM)”. Fonte conhecedora do processo diz que a realidade é um pouco diferente. Não havia, garante, violação do PDM, mas poderia vir a haver, se algumas “variáveis” incluídas nas duas propostas avançassem.

Para evitar futuros problemas, o júri optou por considerar que nenhuma das propostas cumpria o caderno de encargos – explica a mesma fonte – dando o concurso por terminado. O atraso de muitos meses causado pelos vários problemas que acompanharam este primeiro concurso poderá ser minorado com o lançamento imediato de um novo concurso, similar ao anterior, mas com “pequenos ajustes ao programa de concurso” que, garante a mesma fonte, afastarão as dúvidas sobre as condições em que as mesmas propostas, caso os concorrentes as queiram submeter de novo, não violam o PDM.

Há um ano, o vereador da Habitação, Manuel Pizarro, acompanhado do presidente da câmara, Rui Moreira, anunciou que o bairro camarário iria ser sujeito a uma regeneração que implicava a demolição dos actuais blocos e a construção de, no mínimo, 58 novas habitações camarárias. Pizarro explicou que o processo, com um custo expectável de 3,5 milhões de euros, seria assumido financeiramente por um parceiro privado, a encontrar através de concurso público, que seria compensado com capacidade construtiva nos terrenos sobrantes do bairro com cerca de 60 anos.

Bem acolhida pelos moradores, que há anos se queixam de abandono, a proposta tem sido difícil de concretizar. Em Fevereiro, já depois de terem sido recebidas as duas propostas concorrentes, o presidente do júri do concurso demitiu-se, alegando incompatibilidades. O número de elementos do júri foi, depois, alterado, passando de cinco para sete pessoas, o que provocou a saída de dois outros elementos. Apesar de a Câmara do Porto ter justificado esta mudança com a necessidade de introduzir no júri uma pessoa ligada à área financeira e das compras, os dois membros do júri declararam ao Porto 24 que as modificações causaram “uma autêntica desvirtuação original do concurso”, uma vez que o júri deixou de ser maioritariamente composto por arquitectos.

O fim do concurso para o Bairro Rainha Dona Leonor surge depois de ter sido tornado público que também o júri do concurso para a reabilitação, requalificação e exploração do Pavilhão Rosa Mota decidira, no seu relatório preliminar, excluir as duas propostas apresentadas por, alegadamente, não cumprirem os critérios exigidos. Os dois concorrentes contestaram esta decisão, aguardando-se o relatório final do júri.

Empark vai gerir o estacionamento pago na via pública

O estacionamento pago na via pública no Porto já tem um concessionário escolhido. O júri do concurso público para a gestão, exploração, manutenção e fiscalização dos “actuais e futuros lugares públicos de estacionamento na via pública” na cidade escolheu o agrupamento Empark como vencedor. A proposta ganhadora prevê o pagamento de oito milhões de euros ao município, até ao final do primeiro mês da adjudicação da concessão e a entrega ao município de 54,15% da “receita bruta e efectiva” da empresa com a concessão.

A proposta de adjudicação à Empark, bem como a minuta de contrato, deverão ser aprovadas na reunião do executivo de terça-feira. Depois, a Assembleia Municipal terá de dar a sua aprovação e o contrato será submetido ao Tribunal de Contas, para obtenção de visto. O prazo de adjudicação, de 12 anos, só começará a contar após a obtenção daquele visto, pelo que, mesmo que os documentos passem rapidamente nos órgãos municipais, deverão passar ainda várias semanas antes que a adjudicação se torne efectiva.

Numa nota publicada na página da internet da autarquia, a Câmara do Porto congratula-se com o facto de a concessão ser feita “em excelentes condições financeiras para o município”.

O concurso foi contestado pela oposição comunista, que pediu mesmo a sua anulação, argumentando que as áreas de estacionamento pago vão alastrar a zonas residenciais. Os serviços camarários confirmaram, em Janeiro, que não há limite máximo para o número de lugares pagos que venham a existir na via pública.