Já passava das 15h30 desta terça-feira quando o advogado e deputado municipal do Bloco de Esquerda José de Castro entrou, apressado, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP). À saída, confirmou aos jornalistas que tinha acabado de entregar uma providência cautelar pedindo a “suspensão de execução da deliberação do conselho de administração da STCP” que autorizou a concessão da empresa por ajuste directo. A acção principal deverá dar entrada no prazo de um mês.

José de Castro explicou que, ao contrário do que fora anunciado, os proponentes da acção popular decidiram, por enquanto, visar apenas a subconcessão da STCP, ainda que uma eventual vitória judicial desta acção tivesse implicações também na questão do metro. O documento tem cerca de uma dezena de proponentes, incluindo trabalhadores da STCP e do metro e deputados municipais do BE, nas várias autarquias servidas pela rede pública de autocarros.

“Todo este processo de decisão governamental em relação à STCP é exemplo do que há de pior na relação do Estado com a cidade, os municípios e os utentes dos transportes públicos”, disse José de Castro aos jornalistas. O deputado José Soeiro, que também esteve junto ao TAFP, classificou o processo de concessão dos transportes colectivos como “um assalto”, defendendo que ele “desrespeita e prejudica utentes, prejudica trabalhadores, desrespeita municípios e viola as mais básicas regras de transparência”.

Soeiro garantiu que o BE não vai desistir de tentar travar o processo. “Faremos tudo ao nosso alcance para parar este ajuste directo e anular esta subconcessão”. Isaac Palmas, funcionário da STCP e membro da comissão de trabalhadores da empresa, foi um dos proponentes da acção popular e garantiu que os danos causados pelo processo de concessão “são visíveis no terreno”. “25% do serviço não são cumpridos, os utentes têm sentido muito na pele. Diariamente, os motoristas são agredidos e insultados, porque em quase todas as linhas faltam autocarros”, disse.

O funcionário da STCP diz acreditar que a contratação de 139 motoristas, entretanto autorizada pelo Governo, irá acontecer, mas não irá impedir que “o caos” se instale nas próximas semanas. “Neste mês, devia entrar em vigor a escala de Inverno, mas não há motoristas para isso. Vai ser o caos. E mesmo os que venham a ser contratados precisam de um, dois meses para formação, o que quer dizer que antes de Dezembro não devem estar operacionais”, disse.

Para as 18h desta terça-feira foi agendado um protesto popular, junto à estação da Trindade contra a “privatização” do metro e da STCP. Organizado por um movimento de cidadãos, sem qualquer ligação partidária, o cordão humano que ali irá ter lugar deverá, ainda assim, contar com a participação de representantes de vários partidos, que já confirmaram a sua presença, além de algumas associações e sindicatos. Na altura, deverá também circular um abaixo-assinado exigindo “a anulação” do processo e “o fim das privatizações”.

Foi feito um convite às 24 entidades que se apresentaram ao concurso público inicial para a concessão dos transportes públicos do Porto para que apresentassem novas propostas, no prazo de 12 dias. O prazo termina esta semana.