O valor do incentivo varia entre os 556 euros e os 741 mensais, dependendo do aumento de número de utentes e do regime de trabalho (35 ou 40 horas semanais). A proposta tem carácter excepcional e temporário, vigorando apenas por dois anos. Feitas as contas e num cenário por muitos considerado irrealista em que todos os médicos de família de zonas carenciadas nas condições adequadas aceitem o “negócio” proposto pelo Ministério da Saúde para aumentar a sua lista de utentes, o Governo espera assim dar médico de família a 197 mil utentes.

Se o plano do Governo se cumprir, já a partir de Novembro algumas das zonas identificadas como carenciadas vão começar a sentir os efeitos do “negócio” que está a propor a alguns médicos de família. Entre outras zonas críticas que possam ainda vir a ser detectadas, estarão já definidos como possíveis “alvos” desta medida os agrupamentos de centros de saúde (ACES) de Pinhal Litoral (na região Centro), Cascais, Lisboa-Norte, Loures-Odivelas e Sintra (na área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo), a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano e ainda nos ACES de Algarve Barlavento e Central. Para responder aos potenciais médicos interessados e garantir uma cobertura adicional nestes ACES de 48%, há uma verba que ultrapassa os onze milhões de euros disponíveis para os próximos dois anos.

Apesar das críticas e reservas de vários representantes do sector, o Governo vai mesmo avançar com a proposta de um excepcional e temporário regime de incentivos dirigido aos médicos de família a trabalhar em zonas carenciadas. Porém, esta medida pode estar condenada ao fracasso e fica dependente da resposta voluntária dos médicos. Tanto a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) como os dois sindicatos médicos consideram que esta é uma “proposta eleitoralista” que não será exequível, prevendo mesmo que poucos ou nenhuns profissionais venham a aderir. A Ordem dos Médicos também critica.

Os profissionais de saúde argumentam que nas actuais condições já muitas vezes é difícil conseguir prestar bons cuidados de saúde temendo o que um aumento da carga de trabalho poderia representar. “Não é sequer desejável que os médicos de família aceitem um aumento de listas. Não é possível dar consultas reais”, defendeu ao PÚBLICO Rui Nogueira, presidente da APMGF quando o documento foi colocado em discussão pública. Com esta medida, "é possível que os doentes vejam o médico, mas o médico não vai ver os doentes”, acrescentava na mesma altura a dirigente sindical da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Merlinde Madureira.  

Para que se cumprisse o objectivo de dar médico de família a cerca de 200 mil utentes, mais de 300 clínicos tinham de aceitar a subida máxima de 1900 para 2260. O acrescido de utentes pode ser feito em parcelas de 50 e com o critério das chamadas “unidades ponderadas”, em que, por exemplo, as crianças e os idosos pesam mais.

Assim, pretende-se que cada médico consiga responder a um máximo de uma lista de utentes de 1905 utentes (para os que trabalham 35 horas semanais) e de 2260 (para os que trabalham 40 horas semanais).

O aumento terá um carácter transitório de dois anos, com uma revisão anual, e a adesão dos médicos de família é voluntária. Mantêm-se apenas enquanto a zona for considerada como carenciada.

Esta quarta-feira, o ministério revelou que que o número de utentes com médico de família aumentou 1,4% desde Abril, o que significa que 88% do total de inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm um profissional destes atribuído. Segundo a ACSS, este é o "número mais baixo desde que há metodologia de verificação e seguimento dos utentes inscritos".

Desde 2011, ano em que se estimava que houvesse 1.838.795 utentes sem médico atribuído, "verificou-se um aumento de 646.522 utentes com médico de família atribuído".

Ainda segundo a ACSS citada pela Lusa, "a evolução positiva deste indicador, que tem sido consistente, demonstra que existem actualmente 8.982.846 utentes com acesso a médico de família" nos cuidados de saúde primários, num universo de 10.202.732 inscritos.

A promessa de atribuir médico de família a mais portugueses, senão a todos, é antiga e tem sido renovada por sucessivos governos. Em Abril, o Governo anunciou esta proposta de incentivos e, a dois meses das eleições, colocou-a em discussão pública. Agora, prepara-se para a aprovar, o que inevitavelmente atira, mais uma vez, o cumprimento da promessa para o próximo governo. com Romana Borja-Santos e Alexandra Campos