A polémica em torno dos limites à pesca da sardinha deverá arrastar-se por mais algumas semanas. Com a quota de 2015 já praticamente esgotada, os armadores querem saber com o que podem contar para o próximo ano. A decisão será tomada “o mais depressa possível”, garante a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), mas não é certo que vá ao encontro das pretensões dos operadores do sector. Aumentar a quota face a este ano está fora de questão e a sua manutenção é ainda uma incógnita.

“Queremos que a decisão seja tomada com a melhor informação disponível. Do ponto de vista técnico, a menos que haja grandes surpresas na informação adicional de que estamos à espera, arriscaria dizer que nunca estaremos numa situação melhor do que este ano. A manutenção da situação actual [13 mil toneladas] seria o melhor que se poderia esperar”, adiantou ao PÚBLICO Miguel Sequeira, director-geral dos recursos naturais e presidente da Comissão de Acompanhamento da Sardinha, que reuniu nesta terça-feira em Lisboa para analisar a crise no sector.

Os armadores não aceitam "de maneira nenhuma" uma quota inferior às 13 mil toneladas autorizadas para este ano. “Esta quantidade é possível  - e até ir mais além - sem pôr em causa a recuperação dos recursos”, garante Humberto Jorge, presidente da Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca de Cerco (Anopcerco), uma das entidades que faz parte da comissão. Esta é, de resto, a principal preocupação do sector. “Tão ou mais importante que as medidas de apoio [dadas aos pescadores e armadores afectados pela suspensão temporária da pesca de sardinha],  é saber quais as possibilidades de pesca em 2016. Isso provoca-nos problemas, porque é muito difícil planear o resto deste ano e o início do próximo”, alerta o responsável.

Para tentar forçar uma resposta, a Anopcerco vai desafiar a ministra da Agricultura para uma reunião ainda esta semana, “para que fique preto no branco quais são as possibilidades de pesca com que podemos contar para o ano. Sem saber isso não podemos dizer sequer se os apoios são suficientes para podermos sobreviver até à reabertura da captura da sardinha no próximo ano”.

Do lado da DGRM, o assunto é visto com alguma cautela. Aumentar a quota é uma hipótese afastada. Nem este ano, como defendem os autarcas das zonas afectadas pela suspensão temporária da pesca de sardinha, nem no próximo. A decisão, defende Miguel Miranda, presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera que também esteve na reunião, tem de ser tomada “como muito rigor e paciência”, porque se está a gerir um recurso "com uma situação extremamente frágil", apesar de se verificar alguma recuperação graças às medidas que têm sido tomadas e às restrições nas capturas.

Em Julho, o parecer do Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES, na sigla inglesa) recomendou que os totais admissíveis de capturas da sardinha em águas ibéricas se deviam limitar a 1587 toneladas em 2016, cerca de um décimo do permitido este ano. Se a recomendação vai ser seguida ou não, Miguel Miranda responde de forma pouco clara, dizendo que esses estudos têm de ser complementados com a informação recolhida pelas autoridades portuguesas.

Apoios podem chegar aos quatro milhões de euros
Para compensar a interdição temporária da pesca de sardinha decretada no fim-de-semana para as zonas de Peniche e da Nazaré, e que em breve será decretada para outras zonas do país, o Governo tem em vigor desde esta terça-feira uma portaria com os apoios destinados aos armadores e aos tripulantes. Estes subsídios foram conhecidos precisamente no dia em que reuniu a Comissão de Acompanhamento da Sardinha.

No final do encontro, Humberto Jorge, o presidente da Anopcerco, não escondeu a desilusão devido À ausência da ministra da Agricultura e lamentou que o sector não tivesse sido consultado pelo Governo antes da publicação da portaria.

E embora a ministra da Agricultura tenha dito, durante uma visita ao Alentejo, que os apoios previstos na portaria são “os máximos possíveis de acordo com os regulamentos comunitários", o representante dos armadores diz que teve a garantia do director-geral da DGRM, que preside à comissão, de que haveria margem para introduzir algumas alterações.

Confrontado com as críticas, Miguel Sequeira justifica que o objectivo foi “aprovar a portaria o mais depressa possível após a primeira paragem”. Quanto à promessa, reconhece que pode haver margem para alterar um dos critérios de acesso relacionado com a percentagem mínima de sardinha descarregada, estendendo os apoios a mais pessoas. Esta mudança, a concretizar-se, ficará aquém das pretensões dos produtores, que defendem que o subsídio pago devia ser mais elevado e o tempo de paragem menor.

Ao todo, para este ano estão reservados entre três e quatro milhões de euros para suportar a suspensão temporária da pesca de sardinha. “Depende da opção dos armadores”, justifica o director-geral dos recursos naturais, de recorrerem no imediato ao subsídio ou continuarem a pescar outras espécies.

A Portaria 260-A/2015 abrange os armadores e pescadores de embarcações licenciadas para a pesca o cerco e impedidos temporariamente de pescar. Para já, poderão beneficiar dos apoios os pescadores de Peniche e da Nazaré, zonas onde a captura de sardinha está interdita porque a OP Centro esgotou já a sua quota, mas em breve o mesmo acontecerá com a Cooperativa dos Armadores de Pesca do Barlavento algarvio.

Para aceder a estes subsídios há um conjunto de requisitos a cumprir: a embarcação tem de ser detentora de licença de pesca de artes de cerco, ter operado pelo menos 45 dias durante o ano de 2015 e até ao início da paragem e apresentar, no mesmo período, um volume de descargas de sardinha não inferir a 7,5% do total do pescado descarregado.

Os donos dos barcos (armadores) recebem um subsídio a fundo perdido e que é calculado em função da arqueação bruta da embarcação.

No caso dos pescadores, só são elegíveis os que estão inscritos como tripulantes da embarcação imobilizada e depende da categoria profissional. Os marinheiros e pescadores recebem 20 euros por dia, os mestres 24 euros e os oficiais 27 euros.

O problema da escassez de sardinha foi detectado em 2005 e desde 2008 foram feitas recomendações para a diminuição das capturas, o que culminou com a elaboração de um plano de gestão da sardinha para 2012-2015. Em resultado desse plano, a DGRM definiu um limite de 13 mil toneladas para as artes de cerco, repartidas por dois períodos (quatro mil toneladas entre Março e Maio e nove mil toneladas ente Junho e Outubro) e atribuídas às dez associações de produtores (excepto 3% reservados para armadores independentes).

De acordo com o responsável da DGRM, em termos globais 80% da quota de 2015 já foi atingida e há agora 2600 toneladas de sardinha para pescar até final de Outubro.