Processos-crime, relacionados, entre outros, com alimentos “impróprios para consumo”, e processos de contra-ordenação, na sequência da venda de álcool a menores e falta de requisitos de higiene, por exemplo. A Auteridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou neste sábado que instaurou, no âmbito do Festival Sudoeste, na Zambujeira do Mar (Odemira), quatro processos-crime a agentes económicos e 22 processos de contra-ordenação.

Foram ainda apreendidos produtos e equipamentos no valor global de 11.250 euros. Em comunicado, a ASAE explica que, durante o festival de música naquela localidade alentejana do distrito de Beja, que decorreu entre os dias 5 e 9 deste mês, efectuou no concelho de Odemira diversas acções de fiscalização, que incidiram na área da segurança alimentar e económica e foram direccionadas, sobretudo, a estabelecimentos de restauração e bebidas, tendo sido inspeccionados “45 operadores económicos”, revelou.

Os quatro processos-crime instaurados devem-se a “géneros alimentícios anormais avariados”, ou seja, alimentos “impróprios para consumo”, jogo ilícito e uso indevido de documento de identificação alheio, disse à agência Lusa fonte da ASAE.

Quanto aos 22 processos de contra-ordenação, as principais infracções detectadas foram venda/disponibilização de álcool a menores, falta de requisitos de higiene, falta de aviso do álcool e falta de registos de temperatura.

Além destes resultados, a ASAE identificou 13 menores, com idades entre os 16 e 17 anos, no âmbito da fiscalização da nova lei do álcool.

A disponibilização, venda e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica a todos os menores de 18 anos passou a ser proibido, desde 1 de Junho, segundo a nova lei do álcool, que veio acabar com a distinção entre as bebidas espirituosas, até agora permitidas a partir dos 18 anos, e as restantes (vinho e cerveja), que podiam ser consumidas a partir dos 16 anos.

Durante a 19.ª edição do Festival Sudoeste, cerca de 188 mil pessoas passaram pela Herdade da Casa Branca, no concelho de Odemira, divulgou a organização, no final da iniciativa.