Não se encontram propostas inteiramente novas para o sector da Educação no programa eleitoral da coligação Portugal à Frente, mas algumas das mais polémicas medidas que foram sendo defendidas ao longo dos últimos quatro anos são recuperadas no documento apresentado esta quarta-feira. Sem nunca utilizarem a expressão “cheque-ensino”, PSD e CDS defendam um alargamento dos contratos simples, que permitem um apoio directo às famílias que tenham filhos em escolas privadas. Também a ideia de escolas independentes é recuperada.

O programa advoga uma “efectiva liberdade na escolha do projecto educativo” por partes das famílias, uma expressão sublinhada várias vezes ao longo do documento. Nesse sentido, PSD e CDS são favoráveis ao “alargamento da elegibilidade dos contratos simples de apoio à família” a mais escolas e agregados familiares. Este tipo de contratos prevê um financiamento directo do Estado às famílias que queiram colocar os seus filhos numa escola do sector privado ou cooperativo, ainda que a verba seja transferida  para os colégios - e retirada, caso os estudantes regressem ao sistema público.

Este tipo de apoios foi reforçado pela alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, revisto em 2013 e, na altura, levantou críticas por ser uma porta aberta ao “cheque-ensino”, que permite às famílias escolherem onde querem colocar os seus filhos, entre a oferta pública e privada. A coligação Portugal à Frente não utiliza essa expressão, apesar de os contratos simples funcionarem numa lógica idêntica.

O “cheque-ensino” constava do Guião para a Reforma do Estado e o programa eleitoral da coligação vai buscar a esse documento uma outra ideia polémica: a criação de escolas independentes. Este modelo permite que a gestão das escolas seja feita directamente por professores ou consórcios que integrem encarregados de educação, municípios ou IPSS. A sua implementação seria feita “com base em concursos públicos e mediante a celebração de contratos-programa”, segundo o programa eleitoral.

PSD e CDS reservam para o Ministério da Educação o papel de “principal instância reguladora do sistema de ensino”, defendendo que o Governo deve “centrar a sua acção” em áreas como a concepção do curriculum nacional, a promoção da avaliação e o financiamento e monitorização dos recursos educativos.

A generalidade das propostas da coligação na área da Educação são uma reciclagem de ideias que já constavam nos programas eleitorais dos dois partidos para as legislativas de 2011 e no programa do actual Governo. São disso exemplo uma maior descentralização e o reforço da autonomia das escolas, a aposta no ensino vocacional e formação profissional ou o combate ao abandono e ao insucesso escolar.

Uma das poucas novidades é o objectivo assumido de “reorganização dos ciclos de ensino”, ainda que não se adiante de que forma poderá ser concretizada essa intenção. No pré-escolar, a coligação prevê a generalização da oferta a partir dos 4 anos de idade, já em 2016/2017, e o seu alargamento para os 3 anos ao longo da legislatura. PS e BE já tinham proposto um alargamento em dois anos do ensino pré-escolar nos respectivos programas eleitorais. PSD e CDS inovam ao prometerem um estímulo ao aumento da cobertura da rede de creches, cujos horários (hoje maioritariamente das 8h às 19h) podem ser facilitados para coincidirem com as necessidades das famílias.