Os incentivos à contratação de desempregados de longa duração que a coligação Portugal à Frente coloca no seu programa eleitoral incluem benefícios aos empregadores, mas também às pessoas que sejam empregadas nessas circunstâncias, através da atribuição de um “prémio de activação” pago pelo Estado durante o tempo remanescente do subdídio de desemprego. Já os empregadores terão direito a benefícios fiscais e a apoios sob a forma de crédito.

A medida é uma das que são apresentadas com o objectivo de reduzir o desemprego para a média europeia, estabelecido no programa eleitoral apresentado ao final da tarde desta quarta-feira, em Lisboa, pelos dois líderes da coligação, o primeiro-ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho, e o vice-primeiro-ministro e líder do CDS, Paulo Portas.

Para combater o desemprego e em simultâneo combater a desertificação do interior, a coligação propõe uma medida de “discriminação positiva dos territórios de baixa densidade” que consiste em isentar de contribuições, pelo “período máximo de 36 meses”, as entidades patronais que, nestas regiões, empregarem jovens mas também de desempregados de longa duração.

A coligação Portugal à Frente responde assim às proposta que o PS apresentou no seu programa há cerca de um mês, no qual inseria medidas de promoção da empregabilidade de jovens e de desempregados de longa duração (superior a um ano) como benefícios fiscais e um “complemento salarial” para os empregados de baixos salários.

No âmbito dos indicadores macroeconómicos, o programa da coligação adopta como matriz e referência o Programa de Estabilidade (2015-2019) apresentado em Abril pelo Governo a Bruxelas. Aliás, os indicadores são os mesmos.

Assim, PSD e CDS  prometem “criar condições para um crescimento económico médio de 2 a 3 % nos próximos quatro anos”, atingir em 2015 um défice inferior a 3% do PIB, reduzir a “dívida pública de 130% para 107% em 2019”, a “reversão da redução remuneratória dos funcionários públicos em pelo menos 20% por ano”, a “eliminação progressiva da sobretaxa de IRS”, a eliminação gradual do IMT e a sua substituição parcial pelo imposto de selo”.

Prometem ainda a “redução do IRC para 17%”, ao ritmo de “um ponto percentual ao ano”, como medida para “captar investimento estrangeiro”. Neste domínio das garantias ao investimento externo, surge a promessa de “estabilidade da reforma laboral”.

Do ponto de vista do crescimento económico, as promessas do Governo incluem a ideia de “tornar Portugal a longo prazo numa das dez mais competitivas economias mundiais e, no espaço da próxima legislatura”, colocar o país no top 20 do ranking Doing Business do Banco Mundial e no top 25 do World Economic Forum.

Isto além de se prometer “aumentar as exportações para 50% do PIB até 2020” e “aumentar a cobertura das importações dos produtos da pesca para 75% em 2020”. Assim como a “simplificação das condições para o aumento de capital social através do mercado de capitais com a meta” de atingir “uma capitalização bolsista de 70% do PIB”.

Outra medida proposta é o reforço “dos cortes nas rendas excessivas de energia” e  “garantir que a Caixa Geral de Depósitos cumpre a sua carta de missão apoiando as PME e as exportações”.

Devolver às Misericórdias
Do ponto de vista social, além das medidas já divulgadas de combate ao défice demográfico, em que surgem apoios e incentivos à natalidade mas também ao acompanhamento de idosos, a coligação cria um Programa de Desenvolvimento Social que substitui o programa de emergência social que teve um financiamento de mil milhões de euros para responder à crise.

Agora, a coligação, tal como foi anunciado por Paulo Portas na entrevista na SIC (21/07/2015), aposta em políticas sociais e tem o objectivo de reduzir a pobreza e combater as desigualdades sociais, combater a pobreza infantil e melhorar o apoio aos idosos. Isto, através de uma articulação de políticas públicas que aposte numa parceria entre o público e as instituições sociais.

É no âmbito dessa colaboração que surge a promessa de continuação da devolução de hospitais públicos às misericórdias. Já no plano das políticas de saúde surge a promessa de que, em 2017, todos os portugueses terão um médico de família – idêntica à que o PS faz no seu programa -, aumentar “a quota de genéricos de três quartos” e aprofundar o papel do enfermeiro na prevenção da doença e na aproximação aos utentes, nomeadamente idosos”.

Os partidos da actual maioria prometem também o reforço da “livre escolha” dentro do Serviço Nacional de Saúde e o alargamento da ADSE aos trabalhadores do Estado em regime de contrato individual.

Unir conselhos de Justiça
No domínio institucional, surge em relação à política externa a ideia de “não aceitar propostas que dividam a Europa”. Mas regressa a reafirmação da ideia de introduzir “um limite à dívida pública” na Constituição, o que obriga a revisão constitucional, para o que a coligação necessitará da anuência do PS.

A exigir também maioria constitucional surge uma nova proposta no domínio dos órgãos de Estado e da Justiça. PSD e CDS propõem a “criação de um Conselho Superior de Poder Judicial”, juntando o Conselho Superior de Magistratura e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e deixando de fora o Conselho Superior do Ministério Público.

Ao nível da política de justiça saliente-se a proposta de revisão do Código Penal para tornar crime público, com moldura penal agravada, o crime de violação de obrigação de alimentos, bem como “definir como causa de incapacidade sucessória por indignidade a condenação dos filhos por crime de abandono ou por crime de violação de alimentos”. Destaque-se ainda a ideia de “estudar a alteração do regime supletivo de bens no casamento para a separação total”.

Quanto ao sistema político, registe-se a ideia de manter o sistema eleitoral proporcional, mas de introduzir o voto preferencial para que os eleitores possam ordenar os deputados e a promessa de projectos-piloto de voto electrónico e de voto em mobilidade.

Saliente-se ainda que a coligação promete “optimizar as estruturas internas de cada Ministério através da centralização nas secretarias-gerais dos serviços comuns” e a integração interministerial dos serviços com competência especializada, a atribuição de prémios aos funcionários públicos em função da redução de custos e ainda medidas de simplificação administrativa e de proximidade como a “criação de 1000 Espaços do Cidadão” e “uma Loja do Cidadão por concelho”.