Los Angeles proíbe carregadores de armas com mais de dez balas

Num país onde o direito à posse de armas de fogo está inscrito na Constituição, esta é uma medida que pretende responder ao aumento do número de tiroteios nos EUA.

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Três cidades da Califórnia já aprovaram limitações nos carregadores das armas Kevork Djansezian/Reuters

A cidade de Los Angeles aprovou, por unanimidade, a proibição da posse de carregadores de armas de grande capacidade. Num país onde a posse de armas de fogo é um direito constitucional, a decisão pretende responder ao aumento do número de tiroteios nos EUA onde, nas últimas eis semanas, quase 20 pessoas morreram vítimas de atiradores.

A nova legislação refere que os habitantes daquela cidade não podem ter carregadores com capacidade para mais de dez balas. Quando estiver em vigor, os residentes têm 60 dias para retirarem os carregadores de maior capacidade do perímetro da cidade ou para os entregarem à polícia.

Legislação idêntica já foi aprovada noutras duas cidades da Califórnia, São Francisco e Sunnyville. Porém, a aprovação por parte dos legisladores municipais não significa que a lei vai ser automaticamente aplicada. As autoridades da cidade esperam contestação por parte dos cidadãos - por todo o país domina a convicção de que a posse de armas é um direito fundamental, dados aos cidadãos pelos fundadores do país que a colocaram no topo dos artigos da Constituição.

Há quem considere a 2.ª emenda anacrónica, porque foi feita num tempo em que os cidadãos participavam na construção da independência do país, precisando para isso de armas. A maioria lê a alínea como um direito inalienável que é dado a cada cidadão de garantir a sua segurança. Existe um lobby das armas - a National Riffle Association - que é uma poderosa força política, promovendo representantes e financiando campanhas eleitorais. O tema é tão sensível (porque provoca a alienação de votos) que raramente é discutido nas campanhas para as eleições presidenciais.

No ano passado, um tribunal federal anulou uma lei semelhante aprovada no Colorado, que limitava a 15 o número de balas nos carregador dos proprietários de armas. Este estado fez alterações ignificativas na sua legislação sobre armas depois do massacre de Aurora, onde um atirador matou 12 pessoas e feriu 50 dentro de um cinema. Porém, o Colorado continua a ser contra restrições maiores à posse de armas. “A medida que aprovámos não era uma coisa radical. As pessoas que querem defender as suas casas não precisam de um carregador de mil tiros", disse o conselheiro municipal Paul Krekorian, que propôs as 15 balas.

Aos poucos, alguns estados tentam reagir ao aumento dos crimes cometidos por atiradores, três nas últimas seis semanas - em Chattanooga (Tennessee), cinco militares foram mortos; em Charleston (Carolina do Sul), nove pessoas negras foram assassinadas numa igreja por um racista; em Lafayette (Louisiana) duas mulheres morreram num cinema quando um espectador com problemas psiquátricos diagnosticados se levantou numa sala de cinema e disparou arbitrariamente.

Esta semana, o governador do Louisisna, Bobby Jindal, que é um dos aspirantes a candidato à presidência pelo Partido Republicano, foi obrigado a tocar no assunto, depois de ataque num cinema no seu estado. Fez uma sugestão tímida, mas significativa no contexto americano - pediu a todos os estados que aprovem legislação idêntica à do Louisiana, onde pessoas com qualquer tipo de resgisto de problema psiquátrico não podem comprara armas e os seus nomes são enviados para uma lista federal que é fornecida aos vendedores.

O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, respondeu a esta vaga de crimes falando na necessidade de se fazerem alterações na lei. "A dado momento este país tem que reconhecer que este tipo de violência de massa não acontece noutros países desenvolvidos com esta frequência", disse. "Já fiz declarações como esta demasiadas vezes. Agora é o momento de fazer o luto, mas este tipo de violência com armas não acontece noutros países e os Estados Unidos têm que enfrentar essa evidência. Pessoas inocentes morreram porque alguém que queria fazer o mal não teve problema em arranjar uma arma", disse Obama depois do massacre na igreja de Charleston. Depois disso, expressou a sua frustração por, em dois mandatos (que estão a terminar) não ter conseguido apoio político ou social para começar a resolver o problema.

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