PS: Listas fechadas com pouca oposição

Madeira, Setúbal e Coimbra foram os casos mais difíceis na longa reunião da comissão política nacional que aprovou os candidatos às próximas eleições legislativas.

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António Costa conseguiu incluir vários "ausentes" das propostas iniciais Nuno Ferreira Santos (arquivo)

À saída, pouco antes das 3h da madrugada desta quarta-feira, vários foram os dirigentes que cumprimentaram Miguel Laranjeiro, o responsável pela organização do partido no tempo de António José Seguro, e o mais notório dos seus apoiantes a ficar de fora das listas que vão a votos nas próximas legislativas. Laranjeiro não foi nomeado pela sua concelhia (Guimarães), e não foi incluído na proposta da federação de Braga. Ao contrário do que esperavam os seus mais próximos, também não entrou pela quota do secretário-geral (como aconteceu com outros colegas da direcção anterior, como Alberto Martins).

Ainda assim, esse foi o pretexto para que se ouvissem críticas à forma como o processo foi conduzido e, agora, terminou. Álvaro Beleza foi o porta-voz, embora coubesse a Eurico Brilhante Dias nomear o grupo como o dos "seguristas". Ambos frisaram que a tentativa de unidade não foi tão longe como podia ter ido. Beleza apontou mesmo essa razão para recusar ser incluído na lista de Lisboa num lugar elegível, passando, por sua opção, a último suplente.

No entanto, lá dentro, os cerca de 100 membros da direcção não se dividiram assim tanto na hora de votar. O máximo de votos contra que uma lista recolheu foi 12 (Madeira). Atrás veio Setúbal (nove) e Coimbra (sete). A lista de Braga, a tal que não inclui Laranjeiro, teve cinco votos contra.

António Costa conseguiu incluir vários "ausentes" das propostas iniciais e, com isso, manter o difícil equilíbrio interno entre as expectativas locais, regionais e nacionais, e as tensas disputas hierárquicas na ordenação dos candidatos. Ainda há assuntos em aberto — no Porto, por exemplo, José Luís Carneiro aceita ceder o seu lugar de número dois a Alberto Martins, se este assim o desejar. Por isso, ainda não foram tornadas públicas as versões definitivas.

Uma coisa é certa: dos 230 candidatos de 2011, apenas 66 voltam a ser chamados. 164 não faziam parte da última escolha, feita ainda pela direcção de José Sócrates.

Candidatos sujeitos a "compromisso ético"
A primeira decisão da noite foi a aprovação pela comissão política nacional socialista de um "compromisso ético" de nove pontos que todos os candidatos do partido terão de acatar.

O compromisso, aprovado por unanimidade, estabelece, por exemplo, que "os deputados eleitos comprometem-se a assegurar, salvo motivo de força maior, o exercício pleno do mandato", apenas podendo suspender, ou renunciar, se forem chamados para o Governo, para qualquer outra "responsabilidade política representativa" (autarquias ou Presidência da República, por exemplo) ou "de relevância nacional equiparada".

O documento proíbe o lobbying e a participação "em negócios com o Estado". E obriga os candidatos do PS a "tornar públicas as informações sobre o seu património e rendimento [...], bem como as relativas a impostos pessoais, descontos para a Segurança Social e outras contribuições obrigatórias". Isto, mesmo nos casos em que não seja obrigatória a declaração exigida aos titulares de cargos públicos. Os candidatos são ainda obrigados a revelar a sua actividade profissional nos últimos cinco anos, bem como a prestar contas do seu trabalho no final de cada sessão legislativa.

Um dos pontos que apresenta maiores riscos de ser controverso é o que exige "a completa disponibilidade" dos candidatos "para renunciar à candidatura ou ao mandato se, por facto relevante, se considerar comprometida a sua idoneidade ética ou política".

O documento estabelece o "princípio de que os deputados exercem livremente o seu mandato", estando apenas obrigados a votar de acordo com o partido em "matérias de relevo para a governabilidade", como o programa de Governo, o Orçamento, as moções de censura e de confiança e "os compromissos assumidos no programa eleitoral". Já as matérias de "orientação política expressa da comissão política nacional" só são imperativas quando não contendem com a "liberdade de consciência".

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