A coligação PSD/CDS promete repor, na próxima legislatura, o pagamento de abonos de família no quarto e quinto escalões do IRS, os mais elevados, que foram cortados em 2010, durante anterior Governo socialista.

Essa é uma das propostas que constará do programa eleitoral da coligação cujas linhas gerais foram apreciadas esta sexta-feira à noite pelos conselheiros nacionais do PSD e do CDS.

Outro dos pontos do programa é o compromisso em assegurar a rede escolar no ensino público até aos quatro anos de idade, a partir do ano lectivo de 2016/2017, tal como foi estipulado por lei. A nova lei entrou este mês em vigor e obriga a assegurar vagas às crianças até aos 4 anos no sistema público, menos um ano do que acontecia até agora. A coligação compromete-se em baixar a idade das crianças com vaga assegurada para os três anos, mas só mais tarde.

O programa eleitoral da coligação prevê ainda um plano de combate à pobreza, através de parcerias com as instituições particulares de solidariedade social e com as misericórdias.

Autarcas e boys excluídos

O PSD vai excluir das listas de candidatos à Assembleia da República os presidentes da câmara, os vereadores com pelouro e com responsabilidades na autarquia, bem como os nomeados para cargos públicos. Esta indicação foi dada pelo líder do partido e primeiro-ministro, Passos Coelho, aos presidentes das distritais embora não tenha ficado escrito no perfil do deputado aprovado esta sexta-feira pela comissão política.

No CDS, também reunido em conselho nacional, Paulo Portas não vai adoptar os mesmos critérios para perfil de deputado e só fechará esse dossier no final do mês. Dia 30 foi o timing definido para os dois partidos fecharem os nomes das listas. Como é habitual o presidente do partido terá uma palavra a dizer sobre os cabeças de lista.

Ao que o PÚBLICO apurou, Passos Coelho justificou a opção de excluir os presidentes de câmara por não querer dar um prémio a presidentes de câmara que se demitam dois anos depois da eleição, dado que os dois cargos são incompatíveis. O líder do partido considera que a eleição autárquica e em particular a do presidente da câmara tem um cariz muito pessoal. Mas a proposta não é pacífica até porque o PSD tem 30 presidentes de câmara que já vão no terceiro mandato e já não se podem recandidatar ao cargo nas próximas autárquicas.

As altas figuras da Administração Pública – ao nível de directores gerais e presidentes de institutos – também estão excluídas das listas.

Um dos pontos que causou polémica internamente foi o compromisso de os candidatos renunciarem ao mandato se no caso de “existir uma persistente divergência entre as orientações gerais do grupo parlamentar e a sua posição individual”. A direcção do partido garante que este ponto já existiu noutras legislaturas para a escolha de candidatos. Mas, entre os dirigentes intermédios, houve quem questionasse a utilidade de colocar este critério por escrito.

Outra das orientações estipuladas é a necessidade de promover uma renovação das listas de candidatos, estabelecendo que as estruturas regionais e distritais não devem indicar mais do que 2/3 dos nomes coincidentes com os constantes das listas de 2011. Foi também estipulado o “reforço da participação das mulheres” nas listas e a possibilidade de propor personalidades independentes.