As medidas de consolidação orçamental e as reformas que o Governo grego inclui na proposta que enviou quinta-feira à noite para Bruxelas representam uma aproximação significativa em relação ao que têm sido as exigências da troika, especialmente nas duas áreas que mais conflitos têm gerado no decorrer dos últimos cinco meses. Ainda assim, a proposta é para um financiamento a três anos, bastante mais do que os cinco meses que antes estavam a ser discutidos.

Tanto nas regras do IVA como na reforma das pensões, o Executivo de Alexis Tsipras – onde ainda decorrem discussões internas sobre o texto que se fará chegar à reunião do Eurogrupo de sábado – vai mais longe do que tinha feito na sua última proposta antes do referendo, aceitando por exemplo um IVA de 23% na restauração, avançando para o fim progressivo das isenções de que beneficiam as ilhas gregas e avançando de forma mais rápida para as medidas que colocam a idade de reforma efectiva nos 67 anos.

No entanto, uma comparação entre a nova proposta grega e aquelas que tinham sido feitas por ambas as partes antes do referendo não pode ser feita de forma directa. Antes, o que estava em causa (pelo menos do lado da troika) era um empréstimo de 7,2 mil milhões de euros, que apenas assegurava o financiamento do país por mais cinco meses, até ao final de Novembro deste ano. Agora, o que está a ser discutido é um novo programa de financiamento para os próximos três anos, com o Governo grego a propor a entrega faseada de 53,5 mil milhões de euros. Angela Merkel já deixou claro que, num programa a três anos, se terá de reforçar aquilo que é exigido.

Além disso, apesar de não estar explicitado na proposta que é conhecida, existe a expectativa do lado grego de que seja possível um compromisso por parte dos parceiros europeus em relação a uma reestruturação da dívida. Os líderes europeus têm revelado disponibilidade para aceitarem um acordo em que exista um novo alívio do peso da dívida. Isso não será feito contudo por via de um corte do valor da dívida nominal, que a Alemanha defende ir contra os tratados. Passará antes por medidas como o alargamento dos prazos de pagamento ou uma redução dos juros, à semelhança do que aconteceu já em 2012.

São estes os principais compromissos assumidos pela Grécia como medidas a tomar imediatamente para poder receber o financiamento (as chamadas "prior actions"):

IVA
Vários produtos deixarão de ter uma taxa de IVA reduzida para passarem para a taxa máxima de 23%, incluindo a restauração e os alimentos processados, que em anteriores propostas se mantinham nos 13%. Com uma taxa de 13% ficam os alimentos básicos, a energia, os hotéis e a água, sendo que a subida nos hotéis apenas ocorrerá a partir de Outubro. Com a taxa ainda mais reduzida de 6% ficam os livros, os medicamentos e o teatro. Nas ilhas, o Governo promete o fim das isenções (uma das exigências da troika que ainda não tinha sido aceite), mas esta será feita de forma progressiva até ao final de 2016. Primeiro, a partir de Outubro, nas ilhas com maiores rendimentos. Nas ilhas mais remotas e pobres, a alteração acontecerá até Dezembro de 2016, à medida que se encontram medidas fiscais de compensação para as populações que sejam neutras do ponto de vista orçamental.

Pensões
O Governo reconhece que  o sistema de pensões é insustentável e precisa de reformas. Por isso, compromete-se a levar por diante as reformas aprovadas em 2010 e 2012, nos primeiros programas da troika. Além disso, avança para poupanças no sistema que corresponda a um valor entre 0,25% e 0,5% do PIB em 2015 e 1% do PIB em 2016. Os desincentivos aos pedidos de reforma antecipada irão começar a ser aplicados de forma imediata (uma das exigências da troika que Atenas ainda não tinha aceite) por forma a que idade efectiva de reforma atinja os 67 anos em 2022. O complemento de reforma (EKAS) desaparecerá até 2019, com efeitos imediatos para os 20% de beneficiários com rendimentos mais elevados. Até ao final do próximo mês de Outubro, serão aprovadas mais reformas que aumentem a sustentabilidade do sistema e que entrem em vigor a 1 de Janeiro de 2016.            

Outras medidas de consolidação orçamental
Tal como já tinha ficado aceite antes, a Grécia compromete-se com um excedente orçamental primário de 1% já este ano, 2% em 2016, 3% em 2017 e 3,5% em 2018. Para o conseguir, além do IVA e das pensões, várias outras medidas estão previstas. A taxa de IRC subirá dos 26% para os 28%. As despesas militares serão cortadas em 100 milhões de euros este ano e 200 milhões em 2016. Diversas medidas de combate à fraude fiscal avançarão e introduzem-se alterações na política salarial e de gestão de pessoal na Administração Pública.

Competitividade da economia
O Governo compromete-se a mudar a lei de insolvências, abrir mais profissões protegidas – como os engenheiros ou os notários –, reduzir a burocracia e reformar o mercado energético.

Privatizações
As operações com que os outros governos já se tinham comprometido – portos, rede eléctrica e aeroportos regionais – irão ser concretizadas.